Na quarta-feira (6), durante as três sessões plenárias da semana e reunião das comissões técnicas da Casa, voltou a ser discutido o projeto de autoria do vereador Marcus Cunha (PDT), que regulamentava e tornava obrigatório o uso de máscaras, por todos que fossem circular em vias públicas e também para os trabalhadores que têm contato com outras pessoas.
A iniciativa foi rejeitada pela maioria dos parlamentares, obtendo 11 votos contrários e seis favoráveis. Votaram contra os vereadores: Marcos Ferreira (PTB), Éder Blank (PTB), Fabrício Tavares (PP), Róger Ney (PP), Waldomiro Lima (Republicanos), Enéias Clarindo (PSDB), Dila Bandeira (PSDB), Zilda Burkle (PSDB), Vicente Amaral (PSD), Sílvio Souza (DEM) e Salvador Ribeiro (Cidadania). E se posicionaram a favor: Marcus Cunha (PDT), Daiane Dias (PL), Cristina Oliveira (PDT), Ivan Duarte (PT), Fernanda Miranda (PSOL) e Toninho Peres (PSB).
Inicialmente alguns vereadores apontaram vício de origem na proposta, já que as obrigações da mesma eram específicas do Poder Executivo. Diante dessa situação, o autor apresentou uma emenda que corrigiu a inconstitucionalidade do projeto. Mesmo assim, quem votou contra, citou algumas questões. Uma delas foi a existência de um Comitê Municipal, formado por representantes da sociedade cível e também pela comunidade em geral, que já havia decidido pela obrigatoriedade do uso de máscara dentro de estabelecimentos e da não obrigatoriedade nos locais públicos.
Outro ponto questionado, sendo o principal deles, foi a exigência de um padrão específico de máscara. “A iniciativa extrapolou o limite do bom senso, pois muitas pessoas não estão tendo dinheiro para comer. Como vão conseguir seguir as regras e adquirir o produto com o padrão solicitado”,abordou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Fabrício Tavares (PP). Além disso, Tavares disse que é importante seguir e respeitar as medidas adotadas pelo Comitê instituído no município.
