A Câmara Municipal de Pelotas aprovou nesta semana o Projeto de Lei 64/2025, de autoria da vereadora Fernanda Miranda (PSOL), em conjunto com a parlamentar Marisa Schwarzer (PSDB), que cria o selo Empresa Amiga do Cuidado. A proposta reconhece e estimula empresas do município a adotarem políticas que abonem faltas de trabalhadoras e trabalhadores para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde e compromissos escolares.
O projeto fez parte de um “protocolaço” do movimento Mulheres em Luta (MEL), articulação nacional protagonizada por mulheres parlamentares em todas as esferas do poder legislativo. A mobilização resultou na apresentação simultânea de projetos semelhantes em diversos municípios e estados brasileiros. O objetivo desta ação conjunta é enfrentar a invisibilização histórica do trabalho de cuidado, que recai majoritariamente sobre as mulheres, especialmente as mulheres negras e mães solo.
“Precisamos romper com essa lógica que atualmente penaliza quem cuida, sobretudo as mulheres. Essa lei é mais um pequeno passo, mas importante no reconhecimento e valorização do cuidado, como algo essencial na nossa vida, na nossa sociedade, que não pode ser um obstáculo ou algo limitador para mulheres trabalhadoras”, afirmou Fernanda.
Ao aprovar a lei, Pelotas soma-se a outros municípios da região, como Canguçu e São Lourenço do Sul, que aprovaram projetos semelhantes recentemente. Além de promover reconhecimento público às empresas que adotarem práticas mais humanas e inclusivas, o projeto, que agora irá para sanção do Executivo, também provoca o debate na sociedade inserindo o cuidado no centro das políticas públicas e das relações de trabalho.
