Aprovado o projeto de lei que institui a semana de vacinação contra raiva canina em Pelotas

Vereadora propôs o projeto e se reuniu com membros do Executivo municipal. (Foto: Divulgação/Assessoria de Imprensa)
O projeto de lei autorizativo proposto pela vereadora Marisa Schwarzer (PSB) foi votado na última sessão plenária e aprovado na Câmara de Vereadores de Pelotas. O PL cria a semana de vacinação contra raiva animal, no final de setembro, conhecido como Setembro Verde – o mês de prevenção à raiva canina. Serão priorizados animais comunitários e tutelados por famílias de baixa renda.
 
“Como tem sido constantemente relembrado durante a pandemia da Covid-19, a vacina é o meio de prevenir a propagação de doenças. Isso não deixa de ser realidade na saúde dos animais, e a vacinação de cães e gatos comunitários é imprescindível para a contenção de zoonoses, dentre elas a raiva” comentou a parlamentar. “A vacinação da maior parte da população de cães cria a imunidade coletiva, protegendo também as pessoas, que podem ser acometidas pela doença caso entrem em contato com um animal contaminado” complementou.
 
O que é um projeto de lei autorizativo?
Quando um projeto de lei envolve um gasto, o vereador não pode obrigar o município a realizá-lo, pois quem foi votado para cuidar da “carteira” da cidade é o prefeito. Porém, é possível fazer um projeto autorizativo, mas para executá-lo e não ser apenas uma nova lei no papel é preciso haver uma parceria com a prefeitura. Por isso, antes de propor e divulgar esse projeto, a vereadora se reuniu com o secretário de governo e estratégias, Fábio Machado para mostrar o projeto e explicar os custos. O secretário levou a proposta à secretária de Saúde, Roberta Paganini, e à prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) que compraram a ideia e vão apoiar o projeto para que ele aconteça.

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