Todos os prédios públicos e particulares, além de hospitais, clínicas, lojas, shoppings, cinemas, restaurantes, hotéis, motéis, supermercados, universidades, escolas, edifícios de uso industrial, fábricas e outros que possuem climatização artificial devem ter, obrigatoriamente, o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) com execução.
A Lei 13.589/2018 busca garantir a qualidade do ar, conforto e segurança à saúde das pessoas em ambientes climatizados por meio da manutenção e cuidado com os aparelhos climatizadores. O plano somente poderá ser elaborado por um engenheiro mecânico que emitirá uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Em seguida, precisa ser realizado a execução da ART pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) empresarial.
A execução do PMOC se dará por profissionais treinados, sendo feita uma análise individual em cada aparelho, para depois disso definir a periodicidade das manutenções, bem como a previsão de gastos com sobressalentes.
Após a construção do PMOC e aplicação por um técnico, ganha-se a garantia de maior durabilidade dos aparelhos climatizadores, menor gasto com energia e com a própria manutenção. O plano deve ser renovado a cada 12 meses.
Os órgãos fiscalizadores são a Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em caso de não cumprimento, há possibilidade de multa que varia de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
O PMOC está sendo realizado pela Mecânica do Ar, que está disponível e pronta para lhe ajudar. Para mais informações, interessados podem entrar em contato pelos telefones (53) 3305-6501, 99960-9523, 98427-1137, pelo e-mail [email protected] ou na rua Marcilio Dias, 1940.
