Sem Licença de Pesca e com denúncias contra órgãos ambientais, pescadores recorrem à Câmara de Pelotas

Ato ocorreu na terça-feira (30) (Foto: Vitória de Góes/JTR)

Na manhã de terça-feira (30), representantes das Colônias de Pescadores e Aquicultores Artesanais e Profissionais de Pelotas (Copapapel) se reuniram em uma audiência pública na Câmara Municipal, através de proposta do vereador e vice-presidente da casa Paulo Coutinho, para discutir as denúncias de fiscalização com atitudes abusivas por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Ambiental contra os pescadores. Também foi discutido a respeito da Licença Ambiental de Pesca que, neste ano, não foi emitida para que os pescadores da região possam trabalhar legalmente.

A Licença é um documento essencial para a realização do pescado e sua comercialização. O vice-presidente da Copapapel, Sérgio Luiz de Andrade, explica que até 2020 o órgão que emitia o registro era o Ibama, mas para 2021 essa responsabilidade foi passada ao Fórum da Lagoa dos Patos, que por sua vez não reconhece a entidade como representante dos pescadores e por isso, não emitiu o licenciamento.

Coitinho assumiu a pauta para tentar reverter a situação já que sem a Licença, o pescador fica proibido de pescar, emitir nota e, possivelmente, sem receber o seguro defeso no período de pausa das atividades. Além disso, a aproximação da Páscoa é a época de maior comercialização do pescado na região, gerando lucros e movimentando a economia, mas sem autorização, os pescadores ficam excluídos das feiras livres promovidas pela Prefeitura durante a data.

“Estamos tentando liberar através da Portaria nº 318 de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a autorização temporária da atividade pesqueira na categoria de pescador profissional artesanal, até a finalização do recadastramento geral do registro geral da atividade pesqueira”, explica o vereador.

Sobre a forma como o Ibama tem fiscalizado, Coitinho diz: “Estamos encaminhando a partir desta semana, o convite para que o Ibama e a Patram venham até a casa legislativa dar explicações sobre as ações”.

O que dizem os pescadores
Na semana passada, pescadores das colônias Z3 (Pelotas) e Z1 (Rio Grande e São José do Norte), se reuniram em protesto bloqueando o trânsito da BR-392 próximo à Zona Portuária de Rio Grande e na ponte sobre o Canal São Gonçalo, em Pelotas. Dentre as principais reclamações, estava a forma como o Ibama e a Patram têm realizado as fiscalizações que, segundo eles, é hostil e desrespeitosa.

Elton Pacheco, pescador da Z3, conta que “eles [Ibama] têm abusado do poder e tratado o pescador pior do que um bandido. Antigamente a própria Marinha fazia as vistorias, se tivesse que autuar, fazia, mas tudo tranquilo, hoje em dia o Ibama já chega tocando o terror, temos fotos de embarcações com marcas de tiro”.

Fundador do movimento ‘Pescador não é bandido’, Flaydali Santana participou da reunião na Câmara e desabafa que “eles [Ibama e Patram] não estão fiscalizando. Eles atiram em embarcações, apreendem caminhões que transportam pescado para outros estados alegando que está impróprio para consumo mas acabam doando todo o produto para o projeto Mesa Brasil. Como pode ser doado se alegam que está impróprio?”.

Sobre a não emissão da Licença de Pesca, muitos trabalhadores foram pegos de surpresa já que foi encaminhado o pedido do documento ao órgão competente e, apesar de não receberem retorno, acreditavam que era apenas um atraso na emissão.

Na próxima semana, o Legislativo deve seguir com uma série de reuniões a fim de esclarecer todas as denúncias e resolver a situação dos pescadores.

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