O trabalho infantil é uma realidade permanente na região sul, asseguram especialistas. Desde a comercialização de produtos em semáforos até tráfico de drogas, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o país contava com 1,650 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024. São 34 mil jovens a mais em comparação com 2023, sendo que mais de 80% deles eram estudantes. O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, marcado nesta sexta-feira (12), salienta a importância de debater e combater essa prática.
De acordo com a Promotora da Infância e Juventude de Pelotas, Luciara Robe, na cidade, casos de trabalho infantil são comuns, envolvendo diferentes tipos de situações. “É uma realidade em Pelotas e em diversos municípios do Brasil, infelizmente. Os casos mais frequentes costumam envolver atividades informais, como comércio ambulante, coleta de materiais recicláveis e trabalho em feiras. Também há situações de exploração em atividades artísticas ou digitais sem a devida autorização judicial.”, ressalta.
O Conselho Tutelar de Pelotas e o Ministério do Trabalho e Emprego foram contatados, mas não deram retorno até o fechamento desta matéria.
Contratações formais e trabalhos informais
Segundo Luciara, a legislação permite que o indivíduo trabalhe apenas a partir dos 16 anos de idade, salvo na condição de jovem aprendiz – a partir dos 14 anos. No entanto, mesmo em casos permitidos, existem restrições quanto à jornada, às atividades exercidas e às condições de trabalho, sendo vedado o exercício de atividades perigosas, insalubres, noturnas ou que prejudiquem a frequência escolar e o desenvolvimento social e psicológico do adolescente. Assim, “toda contratação de adolescentes deve observar rigorosamente a legislação de proteção ao trabalho do menor, sob pena de responsabilização da empresa”.
Conforme dados do Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em Pelotas, o número de notificações de acidentes de trabalho entre a população com vínculo de emprego regular entre 2012 e 2024, especificamente no caso de adolescentes, de 14 a 17 anos, totalizou em 20, enquanto Rio Grande obteve 30. Assim, fica evidente que o adolescente deve ter sua vida protegida mesmo em contratos formais.
Fora das contratações permitidas, existem situações em que o trabalho precoce pode configurar crime, segundo ela. “Quando envolve exploração econômica, submissão a condições degradantes, atividades perigosas, insalubres ou ilícitas. Também podem existir crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, ao tráfico de pessoas, à redução à condição análoga à escravidão e à violação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, além do aliciamento para o tráfico de drogas”.
Dentre as penalidades que podem ser aplicadas aos responsáveis pela exposição de menores, as consequências podem incluir multas administrativas, responsabilização trabalhista, medidas de proteção à criança ou ao adolescente e, nos casos previstos em lei, responsabilização criminal, conforme a promotora. “Dependendo da gravidade da conduta, os responsáveis podem responder a processos judiciais e sofrer penas que variam conforme o tipo de infração praticada”.
Perfis mais vulneráveis
A coordenadora da média complexidade de Pelotas, Bruna Wruch, percebe essa realidade. De acordo com ela, o trabalho infantil é uma realidade que exige atenção permanente da rede de proteção em Pelotas. “Embora o município tenha avançado na construção de estratégias de enfrentamento, ainda observamos situações associadas à vulnerabilidade social, pobreza, informalidade e outras violações de direitos. O próprio diagnóstico municipal aponta a necessidade de fortalecer a identificação dos casos, uma vez que muitas situações permanecem invisibilizadas ou não chegam aos serviços de proteção”, explica.
Atualmente, o município não possui um banco de dados consolidado que permita apresentar um número preciso de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Os registros existentes estão distribuídos entre diferentes políticas públicas e órgãos da rede de proteção. Mesmo sem a presença de dados concretos em Pelotas, Bruna ressalta que os perfis mais vulneráveis a esse tipo de violação de direitos podem ser identificados.
Conforme dados do IBGE, pessoas pretas ou pardas eram 66% da população de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024, enquanto as brancas representavam 32,8%. A maior parte era do sexo masculino. Em Pelotas, esse padrão se mantém. “Os casos identificados geralmente estão relacionados a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. Também merecem atenção especial crianças e adolescentes residentes em territórios com maiores índices de pobreza, aqueles que vivenciam outras violações de direitos, além de grupos historicamente mais vulnerabilizados, como população negra, indígena e quilombola”, diz.
Subnotificação e cultura da sociedade ainda são desafios
O Rio Grande do Sul teve a maior alta na quantidade de crianças e adolescentes em trabalho infantil em relação a 2023, com uma variação de 13,6%. A promotora afirma que as denúncias de situações como essas chegam por diferentes canais de comunicação, envolvendo os mais diversos tipos de trabalho precoce. “As situações relatadas com mais frequência envolvem a utilização de crianças e adolescentes em atividades econômicas informais, exploração para obtenção de renda familiar, especialmente na agricultura e na pesca, mendicância e, em casos mais graves, exploração sexual e o aliciamento para o tráfico de drogas”.
Para Luciara, um dos maiores desafios é a naturalização do trabalho infantil entre a população. “Ainda impera na sociedade o mito de que ‘é melhor trabalhar do que roubar’, naturalizando o trabalho infantil para crianças e adolescentes socialmente vulneráveis, sem levar em conta que esse pensamento somente contribui para perpetuar a pobreza e prejudicar a emancipação pelo estudo e pela busca de melhores oportunidades”.
Bruna observa esse aspecto cultural presente na sociedade, que faz com que as pessoas enxerguem o trabalho precoce com naturalidade, o vendo como uma maneira de ajudar a família ou, até mesmo, aprender uma profissão, quando, na verdade, ele representa violação de direitos. “Ademais, os fatores sociais principais são a pobreza, insuficiência de renda, insegurança alimentar, fragilidade dos vínculos familiares e dificuldade de acesso a oportunidades educacionais, além da persistência dessa cultura”, completa.
Além disso, muitas situações ocorrem em ambientes privados ou familiares, dificultando a fiscalização. Outros fatores, como evasão escolar e falta de informação sobre os direitos da criança e do adolescente contribuem para a permanência dessas práticas, exigindo um combate de atuação integrada da rede de proteção, escolas, Conselho Tutelar, Ministério Público, assistência social e sociedade civil. “Outro obstáculo é ampliar a capacidade de identificação e registro dos casos, fortalecendo a atuação integrada da rede de proteção”, complementa.
Em Rio Grande, de acordo a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dianelisa Peres, as principais formas de trabalho identificadas são atividades na orla da praia, com crianças e adolescentes vendendo alimentos, trabalho em colheitas com familiares, pesca na época de safra do camarão, reciclagem nas ruas, venda em semáforos, exploração sexual e tráfico de drogas – essas duas últimas configurando as piores formas de trabalho infantil, conforme a Lista TIP – Decreto 6.481/2008.
No município, pode-se observar como um grande desafio as significativas subnotificações dos casos que se referem a dados de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. “Pensa-se que por estar relacionado com o tráfico e a exploração sexual a maior parte, ainda existem muitos casos que não são denunciados por medo e insegurança de quem trabalha dentro das comunidades”, pontua.
São Lourenço do Sul vivencia um cenário semelhante, conforme a secretária do Desenvolvimento Social e Habitação, Daniele Amaral. “A realidade do trabalho infantil no município apresenta como desafio a sua identificação, uma vez que muitas situações permanecem invisibilizadas no cotidiano. Soma-se a isso a subnotificação dos casos, o que dificuldade a dimensão real do problema”.
De acordo com registros oficiais, foram notificados três casos no município entre 2025 e 2026. Todavia, Daniele pontua que, embora o número seja reduzido, “é importante considerar que essa realidade pode não refletir a totalidade das situações existentes, devido aos fatores como dificuldade de identificação, subnotificação e aspectos culturais que naturalizam diversas atividades”.
Proteger a infância, seja no campo ou na cidade, é fundamental
O trabalho infantil também é frequente no meio rural. Pensando nisso, o Sindicato da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) vem desenvolvendo projetos e ações com o objetivo de orientar e informar as famílias, bem como reforçar a importância da frequência escolar.
Entre os programas realizados, destacam-se o Instituto Crescer Legal. Mantido pelas empresas associadas ao SindiTabaco, o Instituto passou a atuar no desenvolvimento de jovens rurais por meio da educação, do empreendedorismo e da qualificação profissional.
Desde 2016, o Programa de Aprendizagem Profissional Rural oferece uma oportunidade para adolescentes entre 14 e 17 anos, unindo formação, geração de renda e desenvolvimento de competências para a gestão das propriedades rurais. A iniciativa já atendeu 1,2 mil jovens em 62 turmas de 23 municípios da região sul até 2025, contribuindo para que 87% concluíssem o ensino médio ou ingressassem no ensino superior.
Em Pelotas, a prefeitura desenvolve programas específicos voltados à permanência das crianças na escola, conforme Bruna. “O município conta com ações que buscam fortalecer a permanência escolar e ampliar o acesso de crianças e adolescentes a espaços de convivência, cultura, esporte e lazer. Além disso, os serviços socioassistenciais atuam de forma articulada com a rede de educação para acompanhar situações de evasão escolar, baixa frequência e outras vulnerabilidades”. Além disso , para adolescentes a partir dos 14 anos que desejam ou precisam trabalhar, também são incentivadas alternativas como os programas de aprendizagem profissional.
Dianelisa enfatiza que a prefeitura de Rio Grande está contratando Educadores Sociais para realizar mapeamento desse tipo de demanda. Após o monitoramento, as famílias são atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e/ou pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). “Acreditamos que o município esteja avançando neste tema tão importante, com ações integradas, formações de equipes técnicas, discussões do tema em comissões e comitês, criando propostas coletivas para o enfrentamento e erradicação do tema”.
Em São Lourenço do Sul, segundo Daniele, foi criado o Comitê Intersetorial de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e elaborado o plano municipal de enfrentamento ao trabalho infantil, em fase de encaminhamento para deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).
Denunciar é combater
Luciara enfatiza que a denúncia se faz essencial, diante da invisibilidade das ocorrências aos órgãos de fiscalização. “Quando a sociedade comunica casos suspeitos, permite que a rede de proteção intervenha, garanta o acesso da criança à educação, à convivência familiar saudável e aos demais direitos fundamentais”, diz. Ademais, a queixa contribui para romper ciclos de pobreza e exploração. “A denúncia e a conscientização da sociedade são ferramentas fundamentais para garantir que seus direitos sejam efetivamente respeitados”.
As denúncias podem ser feitas por meio do Disque 100, que funciona nacionalmente para violações de direitos humanos de crianças e adolescentes. Também é possível procurar o Conselho Tutelar, o Ministério Público, a Delegacia de Polícia ou os serviços de assistência social do município. As queixas podem ser realizadas de maneira sigilosa, sendo fundamental fornecer o máximo de informações possível para auxiliar a apuração dos profissionais.
