A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou, na manhã desta quinta-feira (11), a 6ª Plenária Regional do Fórum Democrático “Municipalismo Agora”, em Pelotas. O encontro ocorreu no auditório da Associação Comercial de Pelotas (ACP) e reuniu prefeitos, vereadores, representantes de universidades, Coredes, entidades empresariais e lideranças regionais para discutir desafios e potencialidades da Região Sul.
Com foco nos temas municipalismo, governança e cooperação regional, o evento integra uma série de nove plenárias promovidas pelo Fórum Democrático da Assembleia Legislativa em diferentes regiões do Estado.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Sérgio Peres (Republicanos), destacou a importância de aproximar o Parlamento das demandas regionais. “O municipalismo começa nos municípios. São eles que mantêm a Assembleia Legislativa, o Governo Estadual e o Governo Federal. Tudo depende das pessoas que trabalham, produzem e pagam seus tributos”, afirmou.
Além da valorização da agricultura familiar e do fortalecimento da governança regional, também foram debatidos temas como inovação, reforma tributária, segurança hídrica e resiliência climática.
Governança regional e inovação
Um dos temas centrais do encontro foi a proposta de fortalecimento da governança regional defendida pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). O presidente do Fórum Estadual dos Coredes, Idioney Vieira, afirmou que o Estado precisa avançar em estruturas regionais permanentes de gestão e coordenação de projetos. “Precisamos avançar para uma governança regional capaz de integrar serviços públicos, projetos e investimentos”, explicou.
Na área da inovação, o diretor de Ambientes de Inovação da Anprotec e professor da FURG, Artur Gibbon, destacou investimentos recentes em parques tecnológicos da região, incluindo projetos voltados à chamada “economia do mar” e ao fortalecimento do hub de saúde regional.
Representando o prefeito Fernando Marroni (PT), o secretário de Governo de Pelotas, Pedro Bittencourt Jr., defendeu políticas públicas permanentes para o desenvolvimento da Região Sul. Segundo ele, apesar das potencialidades econômicas e científicas, a região ainda enfrenta dificuldades históricas ligadas à industrialização e à geração de desenvolvimento econômico. “Precisamos de políticas de Estado, não apenas de governo”, afirmou.
Segundo o secretário, a Região Sul precisa de tratamento diferenciado e de investimentos capazes de ampliar o desenvolvimento regional e gerar novas oportunidades econômicas. “Temos um povo trabalhador, generoso, e precisamos desenvolver ainda mais esta região para que Pelotas deixe de ser apenas ‘a cidade dos doces’ e possa adoçar a vida de cada cidadão”, concluiu.
Reforma tributária
O diretor da ACP e professor da UCPel, João Carlos Medeiros Madail, abordou os impactos da reforma tributária sobre os municípios, empresas e setores produtivos. Durante a apresentação, ele criticou a elevada carga tributária brasileira e afirmou que o atual modelo compromete a competitividade das empresas e o desenvolvimento econômico do país.
Ao explicar as mudanças da reforma tributária, o painelista destacou a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que substituirá diversos tributos atuais pelos impostos CBS e IBS. Segundo ele, a nova sistemática poderá beneficiar municípios consumidores, como Pelotas, já que a arrecadação passará a ocorrer majoritariamente no destino do consumo.
Ainda, Madail alertou para possíveis impactos negativos sobre setores como educação, tecnologia, serviços e profissionais liberais. “Ainda há muita incerteza sobre os efeitos reais da reforma. Nem os tributaristas conseguem prever totalmente o que acontecerá”, afirmou.
Sustentabilidade, agricultura familiar e segurança hídrica
O pesquisador e chefe-geral da Embrapa Clima Temperado, Leonardo Dutra, destacou que os eventos extremos passaram a ser um dos principais desafios para a agricultura. “A grande questão hoje é que não sabemos se precisamos nos preparar para chuva demais ou chuva de menos”, afirmou.
Dutra defendeu a retomada de práticas conservacionistas no campo e o fortalecimento de sistemas mais resilientes, como integração lavoura-pecuária-floresta, manejo adequado do solo e reservação de água.
Acrescentando ao debate, o professor da UFPel e doutor em Ciência do Solo, Maurizio Quadros, afirmou que os eventos extremos registrados nos últimos anos evidenciaram a necessidade de ampliar investimentos em infraestrutura hídrica e planejamento regional. “Sem reservação de água, não há abastecimento público, produção agrícola nem resiliência climática”, adicionou.
Entre as medidas defendidas pelo pesquisador estão programas de açudagem, desassoreamento de reservatórios, atualização dos planos municipais de saneamento e investimentos em pequenas estruturas descentralizadas de armazenamento hídrico. “Pequenas ações descentralizadas têm potencial de gerar grandes impactos para abastecimento, produção agrícola e controle de cheias”, destacou.
Ainda, a ex-prefeita de Pelotas e atual secretária de Relações Institucionais do Rio Grande do Sul, Paula Mascarenhas, ressaltou a necessidade de o Estado investir em resiliência climática. “Acredito que um dos grandes diferenciais econômicos daqui para frente será justamente a capacidade de resiliência. O Rio Grande do Sul aprendeu isso na dor”, afirmou.
A secretária também destacou o movimento “Sul Resiliente” e o papel das universidades. “Temos universidades fortes, capacidade técnica e experiência acumulada. Precisamos transformar isso em desenvolvimento regional e atração de investimentos”, disse.
