A causa animal de Pelotas pôde comemorar uma importante vitória no dia 10: o Projeto de Lei nº 2048, protocolado pela vereadora Cristina Oliveira e que estabelece penalidades para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais foi aprovado por unanimidade na 56ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, que ocorreu de forma remota por conta da pandemia de Covid-19. A matéria agora será encaminhada para a apreciação da prefeita Paula Mascarenhas, que pode sancionar ou vetar o texto.
O projeto cria punições mais severas a quem for flagrado cometendo maus-tratos aos animais, sejam eles silvestres, domésticos, nativos ou exóticos, com multas impostas de acordo com a gravidade do delito e com base na Unidade de Referência Municipal (URM), podendo ir de cino URMs a 40 URMs. Abandonos também serão penalizados, independente do animal estar sadio ou doente.
A matéria também deixa especificado que em caso de reincidência de infração a pena da multa será aplicada em dobro em relação à multa anterior. Além das multas previstas, o infrator também deverá arcar com todos os custos do tratamento veterinário e recuperação do animal maltratado. E se a lesão ou morte do animal for decorrente da prática de rinha a multa será elevada em 1/3.
De acordo com a vereadora Cristina Oliveira, que comemorou a aprovação, a proposição visa garantir que os animais tenham seus direitos de uma vida digna e saudável assegurados. “Nenhum animal pode estar suscetível a sofrer crueldades e o agressor precisa ser penalizado. E como sabemos que a aplicação de multas se mostra como meio pedagógico mais eficiente para que as pessoas repensem abusos aos animais, protocolamos esse projeto na Câmara e esperamos que a prefeita sancione”, afirma.
