Na tarde da última segunda-feira (9) a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), junto à equipe da Secretaria da Fazenda (SMF), realizou o lançamento do novo Código Tributário Municipal. O instrumento reúne as leis municipais relativas à tributação, com o objetivo de facilitar a vida de contribuintes e profissionais que lidam com a área, como advogados e contadores.
O lançamento do Código, resultado de dois anos de trabalho da SMF, contou com a entrega de sua versão impressa para os presentes na cerimônia. O secretário da Fazenda, Jairo Dutra, destacou que o lançamento faz parte de um trabalho maior da Secretaria com a Comissão Municipal de Assuntos Tributários (Comat), na busca pela eficiência no atendimento ao cidadão.
“Nesse código estão consolidadas todas as leis referentes aos tributos municipais, que antes estavam dispersas. Além dessas que reunimos, criamos 13 novas leis nos últimos dois anos, modernizando a legislação de Pelotas na área tributária”, explica Jairo.
No documento constam capítulos sobre o sistema tributário do Município, cadastros fiscais, imobiliário e de prestadores de serviço; sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), entre outros.
Participaram do evento o vice-prefeito Idemar Barz (PTB), o secretário de Governo, Abel Dourado, o secretário de Obras e Pavimentação, Eduardo Tejada, o secretário de Serviços Urbanos e Infraestrutura, Antônio Ozório Campos, a procuradora-geral do Município, Luciane Moreira, a assessora especial de Relações Institucionais e Gestão Estratégica, Clotilde Victória, os vereadores Fabrício Tavares (PP) e Ademar Ornel (DEM), o delegado adjunto da Receita Federal, auditor-fiscal Juliano Rigatti Campeol, o juiz de direito da 6ª vara cível, Luis Antônio Saud Teles, a juíza Maria Aline Fonseca, do juizado especial da Fazenda Pública, e a presidente da subseção Pelotas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Paula Grill.
