Pescadores das comunidades da Colônia Z3 e do Pontal da Barra, em Pelotas, realizaram nesta terça-feira (2) mobilizações na Câmara de Vereadores e na Prefeitura para pedir apoio para garantir o pagamento das parcelas do seguro-defeso para 50% dos 900 pescadores do município, que desde julho esperam para receber o auxílio de um salário mínimo pago no período em que a pesca fica proibida no estuário da Lagoa dos Patos, para a reprodução das espécies.
Conforme as lideranças do movimento, desde junho com a edição da Medida Provisória nº 1303/2025, que prevê a taxação de fundos hoje isentos — conhecida como MP do IOF — foram impostas restrições ao acesso ao seguro-defeso. A nova regra transferiu para os municípios a responsabilidade de emissão da carteira de registro de pescador artesanal profissional, o que atualmente é feito pelo Ministério da Pesca. A MP ainda atrela o seguro-defeso à dotação orçamentária aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, caso o governo federal entenda não haver recursos, o benefício pode não ser pago.
“Há 40 anos a pesca fica proibida no estuário da Lagoa dos Patos entre os meses de maio e outubro. Neste período os pescadores não podem pescar e nós respeitamos isso. Para garantir a sobrevivência de quem vive da pesca é pago o seguro-defeso. Agora 450 pescadores estão desamparados. Isso é uma injustiça. No final de agosto foi feita uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir isso e não havia nenhum deputado do Rio Grande do Sul. Nenhum. Por isso, viemos aqui hoje para pedir que cobrem dos deputados dos seus partidos para trabalhem pela retirada da região do estuário da Lagoa dos Patos das regras desta medida, pois já estivemos no INSS, estivemos na Prefeitura e seguimos desamparados”, disse o presidente do Sindicato dos Pescadores de Pelotas, Nilmar Conceição.
A líder comunitária dos pescadores do Pontal da Barra, Célia Carvalho também destacou que as famílias precisam do recurso para sobreviver neste período e defendeu a inexistência de fraudes que justifiquem a suspensão do pagamento do benefício na região.
Encontro na Prefeitura
Após a manifestação na Câmara, os pescadores foram até a Prefeitura onde se reuniram com o prefeito Fernando Marroni (PT) para tratar, além, das questões relativas à Medida Provisória de ações de auxílio, prometidas às comunidades pesqueiras como o parcelamento das contas de água e a distribuição de cestas básicas.
“Ele explicou que vai mandar sacolas básicas para os pescadores, que não receberam seguro e vai falar com o Sanep para adiar o corte das contas de água para mais adiante”, afirmou Célia.
Em nota, a Prefeitura disse que o assunto trata de um tema de política nacional. “Em 25 de julho, o prefeito Fernando Marroni recebeu uma comitiva de pescadores em seu gabinete para tratar da situação. Nesta terça-feira (02), o prefeito recebeu uma comitiva novamente, e reiterou que a Prefeitura de Pelotas está comprometida em buscar alternativas. Na semana passada, em Brasília, o prefeito esteve reunido com alguns setores tentando agilizar o processo”, diz a nota.
