Pescadores artesanais do Rio Grande, Pelotas, São José do Norte e São Lourenço do Sul organizam uma ação judicial coletiva para exigir o pagamento de parcelas atrasadas do seguro-defeso, benefício que garante renda durante o período em que a pesca é proibida para proteger a reprodução dos peixes no estuário da Lagoa dos Patos. A iniciativa ganhou movimentação após aproximadamente mil famílias das colônias de pescadores da região não terem recebido valores referentes ao seguro pago entre junho e setembro.
De acordo com o presidente da Colônia de Pescadores Z1, de Rio Grande, Nilo Machado, cerca de 300 pescadores sequer receberam qualquer parcela, pois seus pedidos — protocolados após a publicação da Medida Provisória nº 1.303, em 10 de junho — ainda estão em análise. Outros 600 sofreram atrasos, mesmo tendo protocolado requerimentos entre maio e o início de junho. “Se não colocarem a justiça, não vão receber”, afirmou ao explicar que muitos já ingressaram com a ação.
A orientação para o processo vem por meio da Defensoria Pública e do Projeto Cidadania, Direitos e Justiça: a Proteção Social dos Pescadores (CIDJUS) da Universidade Federal do Rio Grande (Furg). Conforme Machado, a adesão à ação se dá por intermédio do preenchimento de um formulário on-line enviado pelas colônias via QR Code aos pescadores interessados.
“Imediatamente a colônia envia para a equipe do CIDJUS, que garante atendimento gratuito. E, também, há a possibilidade de outros advogados atuarem na ação. O pescador tem opção de escolher o que achar melhor”, disse.
Machado afirma que os pescadores já foram informados de que o INSS não tem recursos para custear os benefícios e que, por isso, a ação coletiva seria a única via para reivindicar os pagamentos pendentes.
“Temos notícias de um pescador de São José do Norte que entrou com uma ação semelhante mais cedo e já há movimentação para que se faça o pagamento dele”, afirmou.
O processo judicial coletivo representa para as lideranças da categoria uma ação organizada para garantir um direito básico.
