Trabalhadores e representantes da Justiça do Trabalho realizaram, na manhã desta quarta-feira (7), uma mobilização no Foro Trabalhista de Pelotas em apoio à manutenção da competência da Justiça do Trabalho. O ato fez parte de uma série de manifestações em todo o Brasil contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que suspendeu em abril deste ano todos os processos relacionados à legalidade da “pejotização” nas relações trabalhistas.
A decisão, que afeta diretamente a análise de vínculos empregatícios nos casos em que trabalhadores alegam ser autônomos, gerou grande preocupação entre sindicatos e defensores dos direitos trabalhistas. O temor é de que a medida ampliada prejudique a proteção dos trabalhadores, incentivando a precarização das relações de trabalho.
“Isso é muito preocupante porque acaba sendo um desmonte do próprio direito do trabalho, um incentivo de que as pessoas ao invés de serem contratadas como trabalhadores com garantias como férias, décimo terceiro e previdência, acabem ficando numa condição de pseudo-autônomos porque pode ser exigido que constituam pessoas jurídicas e MEIs (microempreendedores individuais) para trabalhar”, destaca a advogada trabalhista, Jaqueline Signorini, também conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) e atuante no conselho fiscal da Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas (AGETRA).
A advogada relata ainda que, conforme estudos, caso 50% da força de trabalho seja afetada pela “pejotização”, o impacto na arrecadação previdenciária seria significativo, com uma estimativa de perda de R$ 384 bilhões em um ano, com base no levantamento da Fundação Getúlio Vargas. Assim, a mobilização visa alertar para os riscos dessa mudança, que pode prejudicar a seguridade social e reduzir a quantidade de empregos com carteira assinada no país.
