Na manhã desta quarta-feira (8), servidores municipais de Pelotas realizaram ato em frente ao Paço Municipal. O objetivo foi a cobrança da efetivação do reajuste do piso do magistério em 14,95%, relativo à portaria nº 17/2023 do governo federal, que foi suspensa na terça-feira (7), por uma liminar concedida pela 2ª Vara Federal de Pelotas.
De acordo com nota publicada pela Prefeitura, sem o repasse de recursos pelo governo federal, que é previsto na Constituição, não é possível promover a aplicação do reajuste devido ao cenário econômico. Além disso, a administração destaca que a decisão foi tomada com o entendimento de que a portaria só pode valer se for publicada por meio de lei federal específica, regulamentando a medida. O impacto, segundo a administração municipal, seria de R$ 28 milhões.
A presidente do Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP), Tatiane Rodrigues, lembra que no ano passado a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), alterou a legislação argumentando que cumpriria o pagamento do piso. “Se a pessoa aprova uma lei que retira os direitos dos profissionais, alegando que com essa lei vai poder cumprir a legislação federal do piso, como agora, no primeiro reajuste depois dessa lei, a prefeita não cumpre o prometido?” questiona.
A liminar concedida preocupou os municipários, que marcaram imediatamente o ato na intenção de levar a público o problema enfrentado por eles e a preocupação para este ano. Tatiane também ressalta as obrigações que os cargos exigem e a responsabilidade do gestor em organizar suas finanças para cumprir os direitos dos trabalhadores. “Quando concorri para o cargo de presidente do SIMP, sabia que teria que enfrentar a prefeita nessas situações, assim como Paula sabia muito bem que teria que pagar o piso para os profissionais quando concorreu à prefeitura”, concluiu.
A mobilização também contou com a presença da vereadora Fernanda Miranda (PSOL), que também já foi professora e relatou sua insatisfação com a liminar concedida e a importância em comparecer na manhã de hoje em frente à prefeitura. “Essa questão da mobilização serve também para chamar a atenção da comunidade, para todos saberem que a prefeitura, por muitos anos, não pagou o piso e agora não quer cumprir o reajuste, por isso hoje estamos aqui para uma luta política, válida e de valorização da educação do nosso município”, disse.
A parlamentar também ressalta outros problemas que existem nas escolas, como a falta de vagas e infraestrutura: “Isso também é lei e a prefeita não cumpre por pensar somente no impacto financeiro, mas tudo isso impacta na educação, como já está acontecendo”, aponta.
O vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tiago Botelho, conta que não é possível afirmar os próximos passos da categoria, devido ao início do ano letivo que está programado para o dia 23 de fevereiro. “Hoje foi a primeira mobilização, que não se trata de uma paralisação ou greve, ainda, e sim uma primeira mobilização para mostrar nossa indignação e cobrar a reunião da prefeita com os sindicários”, afirma Tiago.
Durante a mobilização, o SIMP recebeu a confirmação da prefeitura que, no dia 16 de fevereiro, será feita uma recepção aos profissionais do magistério, para demarcar o início do calendário letivo. Com a informação, os servidores já se preparam para uma possível mobilização nesta data, que ainda não está confirmada. Contudo, o vice-presidente declara que estão preparados para as novas lutas, como assembleias para reunir a categoria ou deliberar algo mais radical, como um novo ato de mobilização e protesto.
Tatiane também pontua que para dar os próximos passos é necessário aguardar a resposta da prefeita, que, segundo ela, posterga o encontro com os municipários e o sindicato desde janeiro. “Isso resulta no descaso com a categoria, mas o retorno das aulas será significativo para que os trabalhadores da educação continuem esses processos de luta e mobilização pela garantia dos seus direitos”, conclui. A prefeitura não se manifestou sobre os atos.
