A Prefeitura de Pelotas foi condenada pela Justiça a reembolsar o advogado Vilson Farias em R$ 7.083 – valor referente aos danos materiais em seu veículo ao cair em um buraco na avenida Adolfo Fetter. A sentença foi proferida pela juíza Maria Aline Vieira Fonseca, do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas, e já transitou em julgado, sem possibilidade de recurso.
O caso
O incidente ocorreu no dia 27 de dezembro de 2022, por volta das 13h30, enquanto Farias dirigia no sentido Laranjal-Centro. Segundo relato pessoal do autor, a avenida estava repleta de buracos e, ao tentar desviar, ouviu um estouro e percebeu os danos no veículo. “Entrei com a ação por uma questão pedagógica, pois havia muitos buracos na via”, afirmou o advogado.
Entre os prejuízos relatados, constaram problemas na suspensão, no amortecedor e no pneu do veículo, que precisou ser reparado. A testemunha César Vargas Moraes confirmou os fatos, descrevendo o buraco como de “tamanho considerável” e confirmando os danos ao carro.
A decisão
A juíza destacou em sua sentença que a precariedade das vias públicas em Pelotas é amplamente conhecida, inclusive mencionada em reportagens de jornais locais. Para a magistrada, os depoimentos e as provas apresentadas foram suficientes para comprovar que o buraco na avenida foi o causador dos danos.
Além disso, Maria Aline ressaltou que o município tem o dever de manter as vias públicas em condições seguras para o trânsito de veículos e pedestres. “Os fatos narrados foram corroborados pelo depoimento pessoal, confirmando os danos recebidos devido às más condições da via”, pontuou.
Farias destacou que sua intenção ao mover a ação era chamar atenção para os problemas de infraestrutura na cidade. Apesar de não haver fotos do buraco tiradas no dia do acidente, o contexto e as evidências apresentados foram suficientes para embasar a decisão judicial.
Sem possibilidade de recurso, o município já realizou o pagamento da indenização. Porém, segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, o processo ainda está em análise.
