Justiça altera decreto de lockdown em Pelotas

O lockdown decretado pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) para valer das 20h de sábado (8) até às 12h de terça-feira (11) foi alterado hoje (9) pelo desembargador Voltaire de Lima Moraes, em liminar solicitada pelo Ministério Público (MP).

Com isso, foram alterados os artigos 3º e 4º do Decreto nº 6.300. Assim, as restrições às atividades continuam, no entanto, foi afastada a impossibilidade de circulação nas ruas, seja de pedestres ou de veículos privados.

Conforme nota divulgada pela Prefeitura, embora ainda não tenha sido oficialmente notificada, decidiu não recorrer da decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

“A Prefeitura irá cumprir voluntariamente a decisão, porém discutirá o mérito da ação do Ministério Público, por considerar que vivemos uma crise sanitária sem precedentes, que exige medidas de exceção. O alto índice de hospitalização no município, o qual é referência em saúde para toda a região Sul, justifica as medidas restritivas e a decretação de calamidade pública”, afirma o Executivo em nota.

Seguem proibidas a permanência das pessoas em locais públicos (ruas, praças, avenidas, praias, parques) e as demais atividades previstas no decreto, como transporte coletivo, indústria, comércio e serviços.

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