O presidente da Câmara de Vereadores de Cerrito, Marquinhos Guidotti (PP), colocou em debate um conjunto de medidas voltadas à ampliação de direitos e garantias dos servidores municipais. A proposta, apresentada ao Legislativo por meio da Indicação nº 011/2026, sugere a criação do Programa Municipal de Apoio à Família do Servidor Público, iniciativa que busca adequar a rotina funcional às demandas enfrentadas por pais, mães e responsáveis por dependentes.
Entre as principais medidas defendidas está a garantia de afastamento para acompanhamento de filhos em consultas médicas, exames, vacinação e demais procedimentos de saúde sem desconto salarial ou prejuízo aos benefícios recebidos pelos servidores. O texto também prevê que essas ausências não resultem em perda do vale-alimentação, gratificações por assiduidade ou necessidade de compensação em banco de horas.
A proposta avança ainda sobre uma pauta cada vez mais presente nas administrações públicas: a conciliação entre trabalho e responsabilidades familiares. Nesse sentido, o programa prevê flexibilização de horários para participação em reuniões escolares e atividades pedagógicas, mediante comprovação da necessidade.
O pacote também contempla ações voltadas à saúde física e mental dos servidores, incluindo campanhas preventivas, programas de acolhimento e atividades de promoção da qualidade de vida. Outro ponto destacado é a avaliação de condições especiais para trabalhadores responsáveis por pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou dependentes que necessitem de acompanhamento permanente.
A iniciativa se soma a outras discussões que vêm sendo conduzidas pelo Legislativo em defesa do funcionalismo municipal. Entre elas está a manutenção do vale-alimentação para servidores em férias e em licença para tratamento de saúde, tema que ganhou força após recentes entendimentos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconhecendo a possibilidade de preservação do benefício.
Ao justificar a proposta, Madruga destaca que a valorização do servidor passa também pelo reconhecimento de sua realidade familiar. A avaliação é de que medidas dessa natureza podem contribuir para reduzir conflitos entre a vida profissional e pessoal, fortalecendo o ambiente de trabalho e oferecendo mais segurança às famílias dos trabalhadores do serviço público.
Agora, caberá ao Poder Executivo analisar a viabilidade da proposta e decidir sobre uma eventual implementação das medidas sugeridas.
