O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto (PT), esteve nesta sexta-feira (12) em Pelotas para acompanhar a entrega de 1,2 mil cestas básicas destinadas à pescadores das comunidades pesqueiras da cidade que estão sem receber o seguro-defeso, benefício pago pelo governo quando a pesca fica proibida no estuário da Lagoa dos Patos. Outras 1,8 mil cestas foram distribuídas para Rio Grande, São José do Norte e São Lourenço do Sul.
“Essa é uma demanda que chegou na Conab via Prefeitura de Pelotas então fizemos o pleito para o Ministério Desenvolvimento Social que é o que tem o orçamento e a Conab está fazendo a operacionalização para fazer o recurso chegar a quem precisa. Estas cestas são parte do estoque da Conab no Rio Grande do Sul e esta é uma distribuição pontual, uma ajuda momentânea até que se resolva a questão do seguro-defeso, que parte dos pescadores não está conseguindo receber. A Conab, mais uma vez, cumpre com sua obrigação de garantir o abastecimento de quem precisa”, disse.
Para o diretor do Sindicato dos Pescadores de Pelotas, Sérgio Passos, a ajuda chega em boa hora. “Como muitos não estão recebendo o seguro-defeso, a situação está bem precária, então esse apoio é muito importante, porque alivia um pouco a crise”, afirmou.
Solução definitiva
Conforme a superintendente do Ministério da Pesca no Rio Grande do Sul, Ana Spinelli a crise estabelecida a partir da Medida Provisória que estabelece novos regramentos para a concessão do seguro-defeso e atribui às Prefeituras a responsabilidade de homologar as carteiras de pescadores artesanais profissionais está prestes a ser resolvida. A partir da mediação do governo junto a Câmara dos Deputados a exigência deve ser retirada do texto original da Medida Provisória que deve ser votada no dia 15 de setembro.
“Do ponto de vista político já está decidido que não será feita essa exigência das prefeituras fazerem a homologação para o reconhecimento da atividade e do direito ao seguro do efeito. Paralelo a isso estão sendo estudadas outras medidas porque, infelizmente, o sistema que foi criado no governo passado de livre acesso à carteira gerou um problema e um aumento muito grande de registros de pescadores e o governo foi obrigado pelos órgãos de controle a tomar medidas para evitar fraudes. Então, infelizmente, chega o momento em que os bons pagam pelos maus”, afirmou.
A expectativa é que a partir disso o pagamento do seguro-defeso possa ser normalizado.
