Consideradas como prioridades na pauta da sessão plenária desta quarta-feira (10) no Legislativo, presidida pelo vereador Michel Promove (PP) e secretariada por Paulo Coitinho (Cidadania), as mensagens 10 e 11 do Poder Executivo foram votadas e aprovadas, com e sem emendas, respectivamente. A mensagem 10 capeou projeto de lei dispondo sobre a criação do programa Vida Ativa +, enquanto a 11 apresentou projeto de lei que institui a Fundação Pública Municipal Hildete Bahia da Luz, sob regime de direito privado, para gestão dos vínculos de empregos celetistas oriundos do antigo Pronto Socorro de Pelotas.
Sobre a tramitação dos projetos em regime de urgência, o presidente do Legislativo, vereador Michel Promove, lembrou que as matérias têm sido discutidas há meses na cidade, em diversos meios. No entanto, só chegaram oficialmente à Câmara em poucas semanas e, por isso, não caberia atribuir morosidade à Casa ou suposições que o meio parlamentar estivesse trancando avanços nos processos de apreciação e votação das matérias.
O projeto de lei que dispõe sobre a criação do novo programa municipal de incentivo à prática desportiva, ao lazer, ao bem-estar e à vida saudável, denominado Vida Ativa +, foi aprovado com três emendas, sendo duas aditivas e uma substitutiva. As aditivas são de autoria dos vereadores Arthur Halal (PP) e de Paulo Coitinho, enquanto a substitutiva é de César Brisolara (PSB). Com a aprovação, o Vida Ativa + terá caráter permanente no município, passando a ser política pública, independentemente de governo. Em 12 meses, deverá ser realizado concurso para formação das equipes definitivas.
O projeto de lei de criação da Fundação Pública Municipal Hildete Bahia da Luz, sob regime de direito privado, para gestão dos vínculos de empregos celetistas oriundos do antigo Pronto Socorro de Pelotas teve reprovadas as emendas dos vereadores Paulo Coitinho, Cauê Furo Souto (Podemos) e Marcelo Bagé (PL). Coitinho teria apresentado duas, mas retirou uma antes do processo de votação. Foi aprovado o texto original. Entre as atribuições da Fundação, está a gerência do processo de transferência – aproveitamento – dos trabalhadores do Pronto Socorro nas novas instalações do Hospital Regional de Pronto Socorro.
