UCPel firma parceria com governo do Estado para ofertar vagas de graduação a apenados

O acordo de cooperação firmado entre as entidades viabilizará a oferta de 10 bolsas para cursos na modalidade EAD. (Foto: Stéfane Costa/JTR)

A Universidade Católica de Pelotas (UCPel) oficializou, na tarde desta sexta-feira (3), uma parceria com a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O acordo de cooperação firmado entre as entidades viabilizará a oferta de 10 bolsas para cursos de graduação da universidade para pessoas privadas de liberdade.

Segundo o reitor da UCPel, José Carlos Bachettini Júnior, a parceria evidencia uma das principais missões da instituição. “Além do trabalho de pesquisa, a universidade então está concedendo 10 bolsas ao sistema prisional no ensino superior na modalidade à distância e isso é muito importante para a sociedade, é uma forma de ressocializar e de humanizar uma situação tão complexa pra nós”, diz. “Essa é a verdadeira participação da universidade, através do ensino, pesquisa e extensão na sua sociedade”, completou Bachettini.

Segundo a SSPS, no momento, cinco apenados já começaram a participar das aulas. Em abril, há a previsão de que as outras cinco pessoas iniciem os estudos. As bolsas concedidas durante a vigência do acordo, de 60 meses, permanecerão válidas até a conclusão do curso pela pessoa presa selecionada, sem possibilidade de transferência de aluno bolsista ou de curso, inclusive após a sua eventual liberdade. Foram disponibilizadas vagas nos seguintes cursos: Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Comércio Exterior; Gestão Comercial; Gestão da Tecnologia da Informação; Gestão de Recursos Humanos; Gestão Financeira; Gestão Hospitalar; Gestão Pública; Marketing; Processos Gerenciais; Redes de Computadores; e Segurança Pública.

O reitor da UCPel, José Carlos Bachettini Júnior. (Foto: Stéfane Costa/JTR)

A questão já era trabalhada na universidade pelo professor Luiz Antônio Bogo Chies, coordenador do grupo Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais Penitenciários. Segundo Chies, o grupo surgiu por volta de 1997 a partir de uma demanda de projeto da 5ª Delegacia Regional Penitenciária (5ª DPR) do Presídio Regional de Pelotas (PRP).

“A partir de então nós fomos consolidando o grupo que teve atuações na área de ensino, extensão e pesquisa. Passamos depois a integrar os grupos de pesquisa do programa de pós-graduação. Então o programa, eu posso dizer assim, que nós estamos já há uns 25 anos envolvidos com essa temática e com essas ações”, detalha.

Ainda conforme ele, o termo de cooperação surgiu para fortalecer o trabalho feito. “Hoje para nós, essa solenidade, esse acordo que é um acordo que envolve toda essa dimensão ensino, pesquisa, capacitação de servidores, bolsas de estudo para pessoas privadas de liberdade, um acordo que tem previsão de cinco anos de um plano de trabalho com múltiplas ações, ele vai realmente consolidar essa parceria”, pontua.

Thalisson Coll, delegado da 5ª DPR, sediada em Pelotas, ressalta o impacto do projeto no cumprimento da pena dos presos. “O indivíduo recolhido precisa ter os seus direitos fundamentais garantidos e a execução da pena também precisa ser garantida. A responsabilidade social dessa atividade é tremenda, porque quanto melhor for o tratamento penal que a gente disponibilizar, melhor vai ser o convívio dele com a sociedade quando ele retornar”, aponta. Também de acordo com ele, a educação é peça chave neste processo. “O melhor caminho, dentro do tratamento penal, é através da educação, que tem uma capacidade transformadora que somente a educação possui”, finaliza.

Além de representantes das forças de segurança, também estiveram presentes o superintendente dos Serviços Penitenciários, Mateus Schwartz, e o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana.

Schwartz ressaltou a necessidade de introduzir pessoas privadas de liberdade no sistema educacional para garantir sua ressocialização. “O ensino superior, aliado à nossa missão em oportunizar uma realidade diferente pra essas pessoas privadas de liberdade, é essencial. Então nós precisamos trabalhar para que essas pessoas, ao saírem do encarceramento, essas pessoas possam entrar inseridas no mercado de trabalho e mais capacitadas. Hoje, cerca de 60% da população carcerária não possui o ensino fundamental completo”, diz.

Ao final da solenidade, foi realizado um workshop “Prisão, Universidade e Comunidade educação na prisão”. com o professor Chies. (Foto: Stéfane Costa/JTR)

Conforme a SSPS, em fevereiro deste ano, a Susepe, em parceria com o Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos (NEEJA), ofereceu uma aula preparatória para o vestibular da UCPel para 11 apenados do PRP e do monitoramento eletrônico da 5ª Região Penitenciária, que foi realizado realizado nos dias 16 e 17 de fevereiro. A iniciativa teve como objetivo auxiliar o ingresso dessa parcela da população no ensino superior.

A SSPS e a Susepe providenciam espaço adequado, com computadores e rede de internet, para que as pessoas presas possam ter acesso às aulas. Além disso, a Superintendência realiza o acompanhamento psicossocial contínuo das pessoas presas que estão frequentando os cursos de graduação.

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