Nesta segunda-feira (22), o Ministério Público Federal em Pelotas, declarou que move ação pública para o retorno das atividades presenciais de ensino nos cursos da educação básica (ensino médio regular e técnico) ofertadas em todos os câmpus do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul). Segundo a nota, a ação está embasada no Decreto Estadual, 56.171 de 28 de outubro de 2021, que determinou o retorno das aulas presenciais na educação básica em estabelecimentos de ensino situados no Rio Grande do Sul.
O IFSul teria o prazo de 10 dias para restabelecer as atividades presenciais de forma obrigatória, a serem contados da ciência da decisão, bem como que a comunidade acadêmica impactada pela medida (docentes, servidores administrativos e alunos) seja comunicada, no prazo de 48 horas, da retomada das atividades presenciais, a fim de viabilizar o necessário planejamento para o retorno.
De acordo com o reitor do IFSul, Flávio Nunes, o Instituto tem 72 horas para se manifestar na ação. “Iremos continuar defendendo que precisamos ter autonomia para este retorno, que já vem acontecendo, mas que não temos como retornar 100% como se estivéssemos em normalidade” pontua.