Uma audiência pública prevista para as 10h na Câmara de Vereadores vai debater na quinta-feira (1º) o futuro do Curso Normal oferecido pelo Colégio Municipal Pelotense. Estarão presentes representantes do educandário, como direção, corpo docente e estudantes, da Secretaria Municipal de Educação e da Promotoria Regional de Educação.
A prefeitura justifica que a oferta do curso não cabe ao Município, mas ao Estado. Além disso, o Executivo diz que afeta abertura de vagas no Ensino Fundamental – este sim de competência municipal.
O ex-diretor do turno da noite por sete anos e professor de Didática de Artes do Curso Normal do Colégio Municipal Pelotense, Anderson Avila, rebate: “Imagina se todas as escolas estaduais abrirem mão do Ensino Fundamental sob alegação de que não é de sua responsabilidade, a prefeitura conseguiria acolher todos os alunos”, pergunta. “Infelizmente é uma questão que passa por vontade política”, disse ele, que na manhã desta terça-feira (29), em frente à escola, foi um dos organizadores da aula na rua pela manutenção do Curso Normal na escola. A manifestação contou com professores e alunos da instituição. No fim da tarde, no auditório externo, localizado no prolongamento da avenida Bento Gonçalves, a direção do Colégio Municipal Pelotense se reuniu com coordenadores e corpo docente a fim de atualizar a situação.
A escola dispõe de nove turmas do Curso Normal, em um total estimado de 150 alunos. Se não abrir turmas para o 1º ano em 2023, ficará apenas com turmas nos 2º e 3º anos, levando à extinção do curso em 2025.
O que diz a prefeitura
Em uma longa nota disponibilizada pela Assessoria de Comunicação (Ascom), a secretária de Educação, Adriane Silveira, reconheceu a legitimidade do protesto realizado na manhã desta terça, disse que a Smed não recebeu qualquer reivindicação a respeito e confirmou o início das discussões com a direção do Pelotense diante da resolução do Conselho Estadual de Educação, de setembro deste ano, “que fixa as normas para a implementação das diretrizes curriculares para a Formação de Docentes da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, estabelecendo que esses cursos de formação docente devam ser técnico-profissionalizantes e de competência dos estados e da União”.
Confira a nota na íntegra:
“A manifestação em defesa da manutenção do curso Normal do Colégio Municipal Pelotense é legítima e revela a contribuição que esse curso tem proporcionado na formação de educadores, a qual tem o pleno reconhecimento da Secretaria de Educação e Desporto (SMED).
A respeito das reinvindicações apresentadas nesta terça-feira (29) a secretaria ainda não recebeu nenhuma comunicado (sic) ou informação.
Sobre o Curso Normal, tão logo tomou conhecimento sobre a Resolução do Conselho Estadual de Educação (CEE) 371, de setembro de 2022, que fixa as normas para a implementação das diretrizes curriculares para a Formação de Docentes da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, estabelecendo que esses cursos de formação docente devam ser técnico-profissionalizantes e de competência dos estados e da União, a SMED iniciou a discussão com a Equipe Diretiva do Colégio Municipal Pelotense.
Nesse contexto, a SMED solicitou a análise da matéria ao Conselho Municipal de Educação (CME), emitiu o Parecer do CME nº 146/2022 (de novembro de 2022) que recomendou que, no caso específico do Curso Normal e Ensino Médio, o município cumpra o que é de sua competência, mantendo apenas a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.
A SMED vem participando das discussões propostas pela comunidade, sempre que informada a respeito, bem como estará na audiência pública na Câmara Municipal para discussão do Curso Normal do Colégio Pelotense, no próximo dia 01/12. Do mesmo modo que promoverá reuniões com professores, alunos do Curso e Equipe Diretiva para ampliar e aprofundar a discussão na busca dos possíveis caminhos e encaminhamentos sobre a situação.”
Na próxima quinta-feira (1º) uma audiência pública na Câmara Municipal vai debater o assunto. Segundo o presidente do Legislativo, Marcos Ferreira, o Marcola (sem partido), o tema é sensível e complicado, já que há determinações legais que indicam como deve-se atuar no tema. No entanto, diz que a audiência contará com a Promotoria, Secretaria e comunidade escolar para tentar entender e encontrar uma alternativa menos danosa para a questão. “A Câmara tomou conhecimento da situação e se propôs a colocar, nessa audiência, em torno da mesa todos os envolvidos, para a gente discutir e buscar algo que seja palpável para essa situação.”
