O preço da gasolina comum apresentou queda na região após anúncio da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Sul que incide sobre os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo. No entanto, a ação representa uma diminuição na arrecadação de estados e municípios, estimada em R$ 2,8 bilhões pelo governo do Estado até o final deste ano. Na Zona Sul, o impacto pode chegar a R$ 69 milhões anualmente.
Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a média de preços em Pelotas era de R$ 6,93 entre os dias 26 de junho e 2 de julho. O menor foi de R$ 6,76 e o máximo de R$ 7,38. Em levantamento realizado na quinta-feira (7) pela reportagem, com dados do aplicativo Menor Preço – Nota Fiscal Gaúcha, o valor mínimo chegou a R$ 5,89 no município e o máximo R$ 6,69. Em Rio Grande, ainda conforme os dados da ANP, o valor médio foi de R$ 6,77, o mínimo de R$ 6,58 e o máximo R$ 7,49. Na quinta-feira (7), o menor preço obtido foi de R$ 5,68 e o maior R$ 6,59.
Na sexta-feira (1º), o governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), anunciou a redução de R$ 0,71 na cobrança do ICMS no RS, que passou de 25% para cerca de 15%, em cumprimento à Lei Complementar nº 194/2022. O texto prevê que os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis. Com isso, a alíquota do imposto deve ter um teto de 17%. Ao sancionar a medida, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) vetou trecho que tratava sobre a compensação aos entes da federação, caso houvesse perda de recurso.
Com isso, a medida deve provocar um impacto de R$ 2,8 bilhões no segundo semestre, conforme estimativa do governo estadual. Do valor do imposto, 25% são destinados para os municípios. Conforme o presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), Douglas Silveira (Progressistas), a perda na região é estimada em R$ 69 milhões por ano. Somente em Cerrito, município em que Silveira é prefeito, a redução deve ser de R$ 600 mil até o final do ano. “É uma medida que deveria ter sido tratada com mais responsabilidade, pelo Congresso Nacional, pelo governo federal. E nós estamos atentos”, afirma.
Silveira cita que a redução também deve afetar a oferta e manutenção de serviços, que são agravados pelo fato das administrações municipais estarem no meio do ano fiscal. “Nós, prefeitos, gestores, vamos ter que reorganizar as finanças dos municípios. […] Se você pegar R$ 1 milhão em um município, são 15% a menos que deixa de ir para a saúde e 25% que deixa de ir para a educação”, explica.
O presidente cita que na região, os municípios mais afetados serão Rio Grande, com perda anual de R$ 19 milhões, e Pelotas, com quase R$ 14 milhões a menos. Neste sentido, na terça-feira (5), uma mobilização convocada pela Confederação Nacional dos Municípios, teve o intuito de debater os impactos fiscais de medidas articuladas em nível federal, como a redução das alíquotas dos combustíveis e teve a presença de prefeitos da Zona Sul, com agendas, junto ao presidente da República e os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal. “Os entes federados precisam ser respeitados, e é isso que nós precisamos. Os prefeitos merecem respeito, merecem ser chamados para o diálogo”, pontua.
Conforme a administração estadual, o ICMS cobrado por litro da gasolina comum deve cair dos atuais R$ 1,5449 para R$ 0,8348 no RS. A redução de R$ 0,71 no ICMS por litro representa uma queda de 46% sobre a carga que estava vigente (que era de R$ 1,5449 com base numa carga de 25% sobre os preços congelados de novembro de 2021).
O governo do Estado estima que com a adoção da nova alíquota, haverá uma redução de R$ 200 milhões por mês na arrecadação do ICMS no estado, somente oriundo da gasolina.
Para o diesel, a redução de R$ 0,11 poderá gerar uma perda de R$ 30 milhões mensais na arrecadação. O valor para a base de cálculo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor nos últimos cinco anos, conforme convênio do Conselho Nacional de Política Fazendaria (Confaz), que reúne secretários estaduais de Fazenda, cumprindo determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça. A lei nº 192/2022, sancionada por Bolsonaro em maio, estabelece que o percentual do imposto seja cobrado sobre um valor fixo, e não no valor da bomba.
Medida pode não ser sustentável
A redução observada nas bombas, no entanto, pode ter efeito temporário. Conforme o coordenador do Curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Marcelo Passos, os valores dos combustíveis dependerão da evolução dos preços do barril de petróleo e do dólar.
Neste sentido, o economista cita que há um cenário de incertezas em relação à economia mundial, considerando a guerra na Ucrânia e uma possível recessão global, iniciada nos Estados Unidos, indicada por analistas estadunidenses, o que pode influenciar no câmbio. “Essa medida de redução do ICMS não dá conta e nem elimina a incerteza sobre os preços dos combustíveis. Ela não segura o aumento, no caso do preço do dólar subir ou no caso do preço do barril de petróleo subir”, aponta.
Com isso, Passos cita que o ICMS é o principal tributo que financia as despesas dos estados e municípios e pode impactar na manutenção de serviços à população, considerando que uma possível compensação da União ainda não está definida. “Não existe uma solução de curto prazo para a questão dos combustíveis”, destaca Passos.
