O deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP) enviou um ofício à Polícia Civil do Rio Grande do Sul solicitando a apuração de uma denúncia sobre o possível uso de máquinas públicas em ações de assentamento em áreas invadidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Pedras Altas.
A denúncia foi feita por produtores rurais da região, que manifestaram preocupação com ameaças de novas invasões. Na manhã desta terça-feira (3), o MST invadiu a Cabanha Santa Angélica, uma propriedade histórica fundada em 1870, conhecida pela criação de cavalos crioulos, bovinos e ovinos. Outra área, a Fazenda Nova, produtora de grãos e gado de corte, também foi alvo de ocupação, segundo informações locais.
O deputado destacou a gravidade da denúncia e reforçou que é inadmissível o uso de bens públicos para apoiar ações que ferem o direito à propriedade privada.
“É inaceitável que se utilize um bem público, que deveria estar em uso para produzir alimentos, para violar o direito de propriedade”, afirmou o parlamentar, que explicou que recebeu diversas mensagens de produtores preocupados com a ascensão das invasões na região.
Contexto das ações
Cerca de 200 integrantes do MST estão em vigília no pátio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Porto Alegre. Até o momento, o órgão não recebeu pautas formais de reivindicação.
A solicitação, de acordo com o deputado, visa esclarecer os fatos e garantir o uso adequado de recursos públicos, protegendo os direitos dos produtores rurais e a segurança jurídica no campo. “É transparência, mas também é estar ao lado de quem produz, trabalha e faz a Metade Sul do Estado avançar”, concluiu.
Nota da Febrac
A Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça (Febrac) publicou uma nota, na tarde desta terça-feira, repudiando o ato em Pedras Altas. “Atos como este representam uma afronta inaceitável ao direito de propriedade, base fundamental para o desenvolvimento do setor agropecuário e para a segurança alimentar do Brasil. A invasão de propriedades rurais é um ataque direto à ordem constitucional e coloca em risco a estabilidade jurídica necessária para que os produtores possam desempenhar suas atividades com segurança e planejamento”, destacou.
Leia a nota na íntegra:
“A Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça (Febrac) repudia veementemente a invasão ocorrida na Cabanha Santa Angélica, em Pedras Altas, no Rio Grande do Sul, promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nesta terça-feira, 3 de dezembro de 2024.
Atos como este representam uma afronta inaceitável ao direito de propriedade, base fundamental para o desenvolvimento do setor agropecuário e para a segurança alimentar do Brasil. A invasão de propriedades rurais é um ataque direto à ordem constitucional e coloca em risco a estabilidade jurídica necessária para que os produtores possam desempenhar suas atividades com segurança e planejamento.
A Febrac condena com firmeza qualquer forma de violência no campo e reforça que os conflitos devem ser resolvidos dentro do marco democrático, por meio do diálogo e do respeito às leis. Invasões e ações arbitrárias comprometem não apenas os produtores diretamente afetados, mas também a confiança em um setor estratégico para o Brasil e para o mundo.
Reiteramos a necessidade de uma resposta imediata e efetiva das autoridades competentes para proteger os direitos dos produtores e restaurar a ordem. A Febrac não tolera a impunidade e exige que medidas enérgicas sejam tomadas para evitar que ações semelhantes se repitam.
Nossa total solidariedade está com os proprietários e colaboradores da Cabanha Santa Angélica, que enfrentam não apenas prejuízos econômicos, mas também a indignidade de ver seu trabalho e dedicação desrespeitados.
A Febrac reafirma seu compromisso em defender os interesses dos criadores de animais de raça e em trabalhar incansavelmente por um setor agropecuário forte, seguro e respeitado, dentro dos princípios da legalidade e da democracia.”
Terra para quem nela produz!
Reforma agrária justa e decente já!
O governo do pt nunca vai realizar a Reforma Agrária. É uma das pautas que sempre utilizam em período eleitoral. O mst é um ato político.
Falta de chegar o cassete nesta cambada, esse partido do PT serve só para isso.
Bando de vagabundo, isso sim.
O 9 dedos, já de e ter levado gado para o delegado e avisado: se vc quiser um cargo federal, fala que vc não viu nada!
Infelizmente é só o Lula voltar a ser Presidente os Movimentos dos q não gosta de trabalhar volta a ativa