Morro Redondo: Mercados institucionais abrem oportunidades a pequenos produtores na pandemia

PAA e PNAE são programas governamentais que viabilizam aquisição de alimentos e proporcionam renda para agricultores (Foto: Jeferson Llano)

Dois programas governamentais têm se mostrado grandes aliados dos pequenos produtores de alimentos na comercialização de seus produtos, neste momento de pandemia. De acordo com a extensionista da Emater/RS-Ascar e chefe do escritório municipal de Morro Redondo, Karin Peglow, estes programas são importantes principalmente para os agricultores mais vulnerabilizados, que não têm uma dinâmica estruturada no mercado de alimentos e muitos, inclusive, registraram melhoria de renda neste período de pandemia. “Os principais canais ficaram inviabilizados com a pandemia, eventos deixaram de ser realizados, oportunidade em que eram montadas as feiras da agricultura familiar e nada disso tá ocorrendo”, diz.

Além disso, é um dinheiro que entra e circula no município através destes programas. Neste momento, estão previstos recursos próximos de R$ 176 mil, oriundos tanto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que tem repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), quanto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que são recursos repassados via Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ou do Ministério da Cidadania, via Secretaria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seapdr), de R$ 106 mil e R$ 70 mil, respectivamente.

“Tivemos no ano passado um PAA municipal operacionalizado com recursos próprios porque havíamos terminado um que era através do Estado e agora vamos iniciar outro novamente através do Estado”, comenta. No lançamento do edital do PNAE municipal, que ocorreu em março, com resultado em abril, a extensionista conta que o número de projetos apresentados surpreendeu. “Tivemos 25 projetos com a oferta de produtos, quando no ano passado não chegaram a cinco, mercado importante para os agricultores familiares, neste momento, tanto o PNAE quanto o PAA”, afirma.

Karen ressalta que a Emater auxilia os produtores na elaboração e organização destes projetos, em sintonia com a Secretaria de Educação, responsável pela operacionalização. No momento encontra-se em execução o PAA, projeto da Conab com a Cooperativa de Agricultores de Morro Redondo (Coopamor), em fase de encaminhamento da documentação. “Já tivemos o cadastramento dos produtores e uma reunião sobre este novo projeto, que é viabilizado através da adesão da prefeitura com a Capdr com recursos do Ministério do Desenvolvimento, repassados através do Estado”, explica. São 35 municípios no estado e aqui na região quatro e um deles é Morro Redondo.

Do PNAE, 25 ofertaram e tiveram que passar pelos critérios de classificação. Nesta fase, são beneficiados preferencialmente quilombolas, agricultores com certificação orgânica e agricultores organizados. Segundo ela, houve recente acreditação orgânica pelo Mapa a agricultores do município, que tiveram agora a primeira oportunidade de usarem a certificação como prioridade sobre outros para contratação.

São programas que envolvem vários atores, diz a extensionista, que ressalta a importância do papel do município. “Nenhum desses programas vai ser operacionalizado sem que o município compre a ideia, mesmo o projeto que é com a cooperativa através da Conab envolve o CRAS [Centro de Referência de Assistência Social]”, fala. Além disso, a Secretaria de Desenvolvimento Rural apoia com o transporte e sem a vontade política do Executivo as coisas não acontecem, e mesmo com recursos oriundos do Ministério da Cidadania, precisa o aporte do município para que o programa se viabilize.

A operacionalização destes programas também conta com a importante participação da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do município, responsável por fazer com que esses produtos cheguem até os usuários finais. De acordo com o secretário Antônio Sérgio Martins, tanto o PAA quanto o PNAE são programas extremamente importantes porque integram as comunidades. “Hoje há um grupo de produtores que produz basicamente hortifrutigranjeiros dentro do município, nas comunidades e associações, e este produto é recebido e encaminhado através do PAA às famílias com alto grau de vulnerabilidade”, diz o secretário.

Segundo ele, há famílias no Centro e no interior que recebem este produto através deste sistema que é operacionalizado pela Secretaria juntamente com o CRAS. “Esses produtos são recolhidos e distribuídos às famílias em sacolas de acordo com os critérios de classificação do Cadastro Único”, salienta. Ele lembra que os benefícios são tanto às famílias com necessidades como às comunidades que têm potencial para produzir, e envolve a Secretaria de Desenvolvimento Rural e de Assistência Social. Da mesma forma, o PNAE faz trabalho nesta linha recebendo produtos das famílias produtoras basicamente da agricultura familiar e encaminhando para as escolas. “Movimenta recursos, trabalho, ações dentro do município, então é importante que seja bem administrado e conduzido”, destaca Martins.

De acordo com o secretário da Coopamor, Jeferson Llano, a cooperativa trabalha com o PAA desde 2019, recurso do governo federal, via Conab, no valor de R$ 106 mil, o que garante aos produtores associados uma renda entre R$ 8 e R$ 10 mil por mês, divididos entre os produtores participantes. O programa contempla 15 produtores associados com entregas mensais de produtos agrícolas ao Cras, média de 450 sacolas por mês de produtos hortifrutigranjeiros, desde tomate, cebola, abóbora, cenoura, alface. Do PNAE, a cooperativa foi contemplada com R$ 18 mil.

Participa ainda dos editais dos órgãos governamentais, Exército de Pelotas e Marinha de Rio Grande. Somente ao Exército de Pelotas foi entregue, no ano passado, em média R$ 60 mil em produtos. Na última semana, participaram de um novo edital do Exército, contemplados com valor próximo de R$ 100 mil. “Para nós que somos uma cooperativa pequena trata-se de um grande desafio e ao mesmo tempo mostra que estamos no caminho certo”, comenta. Ele também destaca o volume de recursos que a cooperativa tem gerado para o município.

“Antes os produtores não tinham meios de colocação de seus produtos, tinham que correr atrás e hoje conseguem através da cooperativa organizada, legalizada e registrada, que os torna visíveis aos mercado. Hoje eles conseguem se dedicar mais às suas propriedades e produções, pois a cooperativa atua desde o recolhimento dos produtos, além de realizar trabalho de assistência técnica e auxiliar nos custos”, diz. Uma grande demanda agora é viabilizar o produtor para trabalhar com hortaliças orgânicas, em busca de produtos 100% orgânicos e certificados.

Além de beneficiar os produtores, estes programas também são importantes para quem recebe, outra demanda que aumentou durante a pandemia. A coordenadora do Cras, Silvia Kuhn, explica que o PAA da parceria do Cras, Coopamor via Conab vem proporcionando a entrega mensal de 340 sacolas contendo hortaliças como abóbora, cebola, tomate, milho verde, batata doce, vagem e outros, na zona urbana e rural do município. Segundo ela, as famílias inscritas são elencadas seguindo critérios de renda. “Este programa é de suma importância tendo em vista o momento difícil que enfrentamos devido à pandemia de Covid-19 e ao desemprego. O programa leva à mesa das famílias em situação de vulnerabilidade social um alimento saudável e possibilita também ao produtor a venda de seus produtos, incentivando a sua produção”.

De acordo com a nutricionista da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (Smecd), Fernanda Dobke, o PNAE oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. “Na rede municipal de ensino do município de Morro Redondo, cerca de 700 alunos são beneficiados diariamente com a merenda escolar”, diz. Segundo ela, os cardápios são elaborados com utilização de gêneros alimentícios básicos e produtos provenientes da agricultura familiar, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade.

“Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar”, salienta. Visto que a alimentação escolar é de extrema importância para o desenvolvimento dos alunos, com a suspensão das aulas em decorrência da pandemia, as refeições foram substituídas por kits de alimentação escolar. “Os kits são compostos por gêneros alimentícios básicos (arroz, macarrão, leite em pó, óleo, feijão, farinha de trigo e bolacha) e produtos provenientes da agricultura familiar, sendo a entrega realizada nas escolas por meio de agendamento”.

Segundo ela, o objetivo é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

O que são os programas

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das principais políticas de apoio e incentivo à agricultura familiar no Brasil. Por meio dessa iniciativa, agricultores, cooperativas e associações vendem seus produtos para órgãos públicos. Em 2019, o Ministério da Cidadania disponibilizou mais de R$ 285 milhões para a compra institucional, uma das modalidades do programa. O valor é o mais alto registrado desde a criação do PAA.
Por meio do programa, os órgãos compram os alimentos da agricultura familiar, sem necessidade de licitação, e os destinam às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, à rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e à rede pública e filantrópica de ensino.
O PAA possui seis modalidades, entre elas, compra com doação simultânea e compra institucional. Em todas elas, diversos públicos são beneficiados. O primeiro são os produtores, isto é, os agricultores familiares que fazem a venda. O segundo são as pessoas que irão consumir esses produtos.

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
O PNAE oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa para estados, municípios e escolas federais valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

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