A Câmara de Vereadores de Morro Redondo, em meio ao recesso, atendeu o pedido do prefeito Diocélio Jaeckel (PTB) e realizou uma sessão extraordinária no dia 17 de janeiro com a finalidade de votar projetos com urgência.
Ainda na ocasião, foi apresentada a Mesa Diretora legislativa para o exercício 2020, composta pelo presidente Márcio Ribeiro Zanetti (DEM), vice-presidente Silvia Augusta Wahast Islabão (DEM), 1º secretário Thiarles Melo Schneider (PT) e o 2º secretário Daniel Herrmann Gularte (PTB).
A sessão contou com a presença dos vereadores Jorge de Ávila (MDB) e Marcos Pereira (PTB), secretários de Desenvolvimento Rural e Turismo, Flávio Almeida, e de Obras, Urbanismo e Trânsito, Jodiel Pereira.
A sessão representativa de 2020 será realizada na próxima terça-feira (28), às 9h30, no Legislativo.
Confira os projetos aprovados:
– Projeto que autoriza o Executivo a conceder o desconto de 15% para o pagamento do IPTU em parcela única até 31 de março;
– Projeto que estabelece o índice para a revisão geral dos servidores do Executivo, aposentados e pensionistas em 4,31%;
– Projeto que concede aumento na gratificação mensal dos conselheiros tutelares de R$ 1.011 para R$ 1.055;
– Projeto aprovado para utilizar o recurso oriundo através de sessão onerosa da venda do excedente do Pré-Sal pelo governo federal no valor de R$ 410 mil, para pavimentação da rua dos Araças (populares do Morro de Cima) e retomada da avenida Jacarandá, no trajeto do Cerro até a residência do Nedi Hafele. Atendendo indicação dos vereadores Silvia Wahast Islabão e Márcio Zanetti, será incluída uma lombada próxima à quadra de esportes na rua dos Araças. Nos próximos dias será lançada licitação pela Prefeitura para contratação de empresa.
– Também foram aprovados os projetos de lei de autoria do Legislativo que estende aos ocupantes de cargos eletivos de vereador, prefeito, vice-prefeito e aos secretários municipais a revisão geral de 4,31%, e o que concede aumento no vale-alimentação dos servidores do Legislativo de 5%, ficando no valor de R$ 604,22.
Cabe ressaltar que a Prefeitura, por meio do decreto 4.754 de 2020, concedeu aumento de R$ 20 no vale-alimentação, que hoje está em R$ 420 para os servidores municipais.
