Morro Redondo: Sessão extraordinária da Câmara aprova projetos relacionados ao funcionalismo para 2023

A Câmara Municipal de Vereadores de Morro Redondo. (Foto: Divulgação)

Na terça-feira (17), foi realizada sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Morro Redondo atendendo ao pedido do Executivo municipal, com a votação de projetos e aprovação de projetos relacionados ao funcionalismo público para o 2023.

Entre as propostas esteve o projeto de lei que estende aos ocupantes de cargos eletivos de prefeito, vice-prefeito e aos secretários municipais, a revisão geral acrescidos de um percentual 5,79%. Aos servidores do poder Executivo, aposentados e pensionistas a revisão geral acrescidos de um percentual 5,79% referente à inflação e 1,21% ao aumento real, totalizando 7%.

Na pauta também esteve projeto que fixa o valor do padrão referencial para o regime de trabalho de 20h semanais para o magistério público municipal, a revisão geral acrescidos de um percentual 5,79% referente à inflação, 1,21% ao aumento real, além de 6,67% para atender o piso nacional do magistério, nível I, classe A, graduação.

Também foi aprovada concessão de aumento na gratificação mensal dos conselheiros tutelares de R$82,71, ou seja, 7%, com o salário passando de R$ 1.181,60 para R$ 1.264,31.

Por meio de decreto da Prefeitura foi concedido o aumento de R$50 no vale-alimentação dos servidores do Executivo, que já está em vigor desde domingo (15) em R$520.

Também foram votados e aprovados projetos de lei e de resolução do Legislativo, como o que estende aos ocupantes de cargos eletivos de vereador, a revisão geral acrescidos de um percentual 5,79%, aos servidores da Casa, a revisão geral acrescidos de um percentual 5,79% e 1,21% ao aumento real, totalizando 7%, assim como o que concede o aumento de R$71,05 no vale alimentação dos servidores que passa a ser de R$747,78.

Estes aumentos passam a contar desde o início do janeiro.