Na segunda-feira (29), a Prefeitura de Morro Redondo divulgou o Decreto nº 4.849/2020, no qual engloba os decretos elaborados até hoje para enfrentamento da pandemia do coronavírus, baseado no decreto estadual.
Com isso, fica obrigatório o uso de máscara de proteção facial em recinto coletivo, fechado ou aberto, público ou privado, bem como nas vias públicas e meios de transporte. Caso seja descumprida a medida, poderá ocasionar advertência, suspensão de alvará e interdição total ou parcial de atividade por 24 horas ou, ainda, cassação de alvará e multa.
Os valores da penalidade variam entre R$ 21,19 (leve) e R$ 550,92 (grave), porém o grau da gravidade será dimensionado pelo fiscal do Executivo e a Brigada Militar, se necessário.
As denúncias referentes às infrações administrativas poderão ser feitas através dos telefones da equipe de fiscalização da Prefeitura (53) 98117-9345 ou da Brigada Militar (53) 3224-0300 e 99988-4635.
