A Comissão Especial de Seleção e Eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Morro Redondo (COMDICA) divulgou que estarão abertas, a partir do dia 2 de maio até o dia 26 de maio, as inscrições para a seleção de cinco membros titulares e cinco suplentes do Conselho Tutelar de Morro Redondo, para o quadriênio 2024/2027.
O cargo de Conselheiro Tutelar possui remuneração de R$1.302, com duração do mandato de quatro anos. As inscrições podem ser feitas de segunda à sexta-feira, das 8h30 até as 11h e das 13h às 16h, no prédio da Prefeitura de Morro Redondo situada na Avenida dos Pinhais nº53.
A inscrição deve ser realizada pessoalmente, ou por procuração com firma reconhecida em cartório, mediante preenchimento da respectiva Ficha de Inscrição e apresentação dos documentos exigidos no edital.
Quanto aos requisitos, poderão inscrever-se ao cargo de Conselheiro Tutelar os candidatos que preencherem os critérios: ter reconhecida idoneidade moral, atestada por Certidões Negativas Criminais das Justiças Federal e Estadual e Certidões Negativas de Antecedentes Policiais das Polícias Estadual e Federal; idade superior a 21 anos, comprovada através de cópia xerox de documento de Identidade e CPF; estar no gozo dos direitos políticos, atestado através da certidão de quitação eleitoral; Ensino Médio Completo, com documento comprobatório; residência no município de Morro Redondo, através de documento atualizado (contas de água, luz e telefone fixo); duas fotos 3X4, atuais e coloridas; estar ciente das características do regime de trabalho, que inclui o exercício da função no período diurno, noturno em finais de semana e feriados e poderá também participar quem se enquadra na Resolução Nº204, de 26 de março de 2019 (que trata da recondução do Conselheiro).
A divulgação dos candidatos com inscrições, no site e mural da Prefeitura será no dia 2 de junho. P prazo para recurso dos candidatos com inscrição não homologada será de 5 de junho a 6 de junho e resultado dos recursos das inscrições não homologadas dia 12 de junho. A divulgação dos candidatos com inscrições deferidas, será realizada no site e mural da Prefeitura e encaminhamento a jornal de circulação local em 12 de junho.
O prazo para impugnação de candidatura será em 13 de junho, análise dos recursos de impugnação de candidatura dia 16 de junho, publicação do resultado do recurso dia 28 de junho, divulgação e homologação do resultado e publicação da lista definitiva dos candidatos com inscrição deferida para o pleito dia 28 de junho. O início da propaganda eleitoral será em 28 de agosto, com encerramento em 30 de setembro.
Sobre a eleição, o processo será realizado em data unificada no dia 1 de outubro das 8h até as 17h no Colégio Estadual Nosso Senhor do Bonfim, Escola Municipal de Ensino Fundamental Alberto Cunha e Escola Municipal de Ensino Fundamental José Pinto Martins. Os eleitores e seus respectivos locais de votação serão publicados no mural e site da Prefeitura Municipal www.morroredondo.rs.gov.br. Edital na integra também se encontram neste site.
