No dia 2 de setembro, a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) promoveu confecção e renovação da Carteira de Artesão em Morro Redondo, no prédio da Câmara de Vereadores.
A iniciativa foi da vereadora Vivian Rickes Rosa (PSDB). Ela explicou que essa ação teve o objetivo de incentivar a profissionalização dos trabalhadores artesãos locais, fomentando a atividade com políticas de formação, cursos, qualificação e orientação, priorizando a qualidade do produto, abrindo espaço para a comercialização da produção artesanal.
Desta forma, ela conta que o intuito é garantir o direito dos artesãos e trabalhadores manuais e artesanais de Morro Redondo a terem a carteira Estadual de Artesão, documento emitido pela FGTAS, através do Programa Gaúcho de Artesanato (PGA), que identifica o profissional de artesanato, devidamente registrado. “Destaco a qualidade e a dedicação das artesãs que se fizeram presente, o trabalho muito lindo de todas, e que agora vai ficar mais fortalecido através da carteira de artesão, pois será muito importante pra fomentar essa categoria, culminando por muitos conseguirem ter um aumento em suas rendas”, disse Vivian.
Também presente na ocasião, o coordenador da agência FGTAS/SINE Pelotas Glauber Bürkle destacou a importância do trabalho junto aos artesãos do município, por meio da confecção da carteira. “A partir daí eles poderão emitir nota fiscal, comercializar itens, participar de feiras, levar o artesanato regularmente com nota tanto para transporte e venda. O PGA auxilia na orientação e regularização do artesão. Agradecemos a iniciativa da vereadora Vivian que oportuniza para moradores de Morro Redondo confeccionarem a carteira e renovar e nos colocamos a disposição para auxiliar no que precisarem”, disse. Também participaram as funcionárias da FGTAS, Nara Fonseca e Cleusa Lopes e avaliadoras do Programa Gaúcho do Artesanato (PGA).
Agora, as carteirinhas serão encaminhadas para Porto Alegre e depois retornaram para o município posteriormente.
Nela estarão impressos os dados de identificação do profissional, número de registro no PGA e as matérias-primas e técnicas artesanais sobre as quais demonstrou possuir domínio. Aos artesãos cadastrados pela FGTAS é concedida isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) na emissão de Notas Fiscais de saída de suas obras artesanais.
Entre as vantagens do documento estão a identidade profissional, o direito de contribuir para a Previdência Social, isenção do ICMS, emissão de nota fiscal, comprovante de renda, acesso a crédito, participação em exposição e feiras, assim como apoio à comercialização.
Para solicitar a primeira via da Carteira do Artesão é preciso ter idade igual ou superior a 16 anos; ser brasileiro ou migrante com situação regularizada, residente e domiciliada no RS; apresentar três peças prontas de cada matéria-prima/ técnica a ser cadastrado; realizar teste de habilidade – elaborar uma peça artesanal por matéria-prima/ técnica a ser cadastrada, em todas as suas fases (iniciar e concluir), diante de funcionários da FGTAS, devidamente treinados para este fim.
Além disso, é preciso apresentar os seguintes documentos: cópia de comprovante de residência atualizado; uma foto 3×4 atualizada; cópia de documento oficial de identificação com RG e CPF; preenchimento correto da ficha de cadastro (fornecida no teste de habilidade); comprovante de pagamento da Guia de Arrecadação (R$ 26,31), exceto para isentos (indígenas, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, detentos do sistema penitenciário em regime fechado e semiaberto).
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (53) 98134-4005, diretamente com a vereadora Vivian, ou no site https://fgtas.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=555
