Vereador eleito em Jaguarão tem registro indeferido pelo TRE

Bebeto Neves. Foto: Divulgação

O Tribunal Superior Regional do Rio Grande do Sul indeferiu na tarde de ontem (16) a
candidatura de Carlos Alberto Chavier Neves Calcagno, candidato eleito pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) com 651 votos.

Segundo a Promotora de Justiça de Jaguarão, Priscila Raminelli, a ação se deu pelo fato de os partidos não terem  respeitado os prazos legais de desincompatibilizacao, ou seja, prazos que os candidatos têm pra sair de cargos e funções públicas. Esses prazos existem pra evitar que eles se valham da máquina pública em favor da candidatura”.

Os candidatos que tem contra si ajuizadas essas ações podem concorrer ao pleito e fazer campanha normalmente, mas cientes do risco de que podem ter a candidatura indeferida.

É a chamada candidatos sub judice, por conta e risco do partido/coligação/candidato”.
Ainda segundo ela, as ações foram julgadas improcedentes em 1° grau, mas o TRE (2° grau) reconheceu a tese do Ministério Público e indeferiu o registro.

Em contato com a reportagem do Jornal Tradição Regional, o vereador eleito, Bebeto Neves, com é conhecido no Município, diz estar muito tranquilo, pois realizou todos os prazos conforme a lei, “ vamos recorrer e tenho a plana certeza de que o resultado será favorável”.

Vale ressaltar que ainda mais dois candidatos pelo MDB serão julgados pelo TRE, Lindolfo
Holdefer, candidato eleito com 559 votos e Rogério Cruz candidato eleito ao cargo de Vice-
Prefeito.

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