A notícia fato instaurada no Ministério Público Federal a partir da representação formulada pela Câmara de Vereadores de Jaguarão, com possíveis irregularidades na aplicação de recursos resultantes de emendas parlamentares destinadas à Santa Casa de Caridade de Jaguarão foi arquivada no dia 25 de fevereiro.
No documento, o procurador da República Max dos Passos Palombo menciona que recursos foram transferidos, aplicados e movimentados para contas da entidade “Somos Todos Santa Casa”, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, constituída por funcionários do hospital, com a finalidade de dar suporte às atividades da instituição.
Nesse contexto, ele afirma que o hospital tem autonomia para administrar os recursos a ele repassados, e que não se encontra presente nenhuma cláusula que impeça o trânsito de aplicações financeiras a outras entidades, contando que ao final sejam usados para custeio da própria Santa Casa de Caridade de Jaguarão, sem desvio de finalidade.
Com isso, o procurador expõe que: “nessa perspectiva, analisadas as informações prestadas, bem como a ausência de prejuízo diante dos fatos narrados, não se constata, nesse momento, razão para suscitar ou prosseguir a atuação deste órgão ministerial. Nestes termos não havendo irregularidade a ser apurada no âmbito do presente feito, tampouco fundamentos que justifiquem o seu prosseguimento, promovo o arquivamento da presente notícia fato, nos termos do art. 4º da Resolução nº 174 do CNMP”.
Em nota, a direção da Santa Casa de Caridade de Jaguarão apontou que a atuação do MPF foi “justa e imparcial”.
“A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara de Vereadores de Jaguarão em meados de 2021, movida por objetivos escusos, trouxe um enorme e desnecessário desgaste à Santa Casa de Caridade de Jaguarão e aos profissionais que nela trabalham, contudo, felizmente, ao fim, a verdade e a justiça sempre hão de prevalecer”, disse o diretor administrativo da Santa Casa, Felipe Ribeiro.
Em contato com a reportagem, Maria Fernanda Passos, que estava como vereadora no período da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em mandato compartilhado do Partido dos Trabalhadores (PT), e realizou outras denúncias, afirmou que há um clima de impunidade na politica brasileira, que reverbera em Jaguarão. “Existe uma super confiança nas autoridades de que nada vai acontecer e de que tudo é permitido. Infelizmente esses arquivamentos e o não aprofundamentos da investigação das denuncias só corrobora com isso. No Brasil, após a eleição do [Jair] Bolsonaro vem acontecendo uma prática de ultrapassar os limites institucionais e nada acontecer. As autoridades responsáveis por fiscalizar nada fazem e isso vai criando um clima de que tudo pode de que não há justiça e vai criando nos gestores essa sensação de impunidade”, disse.
Com informações da Assessoria de Imprensa
