Jaguarão: Comissão aprova relatório da CPI da Santa Casa e vereador contesta a votação

Sessão foi realizada sem a presença do presidente da CPI, Leandro Bonow (MDB). (Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores de Jaguarão)

O início da semana na Câmara de Vereadores foi marcado pela votação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Santa Casa. A ação ocorreu após a leitura do texto, realizada no dia 10, e durou mais de cinco horas.

O documento apontou 27 irregularidades no combate à Covid -19 como a contratação da empresa do atual prefeito Favio Telis (MDB), da empresa do ex-companheiro da secretária de Saúde Gilcelli Machado, a JJ Construções e Representações LTDA, demora no atendimento a pacientes com Covid e outros.

A sessão para votação, na segunda-feira (13), foi conduzida pela vice-presidente da Comissão, vereadora Isabel Espinoza (PT). O presidente, Leandro Bonow (MDB), havia se retirado da sessão na sexta-feira (9) e Isabel agendou a reunião. O relatório foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, mas Bonow contesta a marcação. Ele aponta que não abandonou a sessão e que havia dado por encerrada. Além disso, ele aponta que, de acordo com as normas do regimento interno da Câmara, cabe ao presidente convocar as sessões em plenário.

“Em ofício, encaminhado aos membros da CPI nesta manhã, convoquei a Sessão de Discussão e Votação do Relatório Final para o dia 23 (próxima quinta-feira), e comuniquei que qualquer ato realizado sem anuência da Presidência seria considerado nulo. Além disso, a vice-presidente vereadora Isabel Espinoza (PT), afrontou o Art. 41 do Regimento Interno – que diz sobre o exercício da função quando da substituição do presidente”, declarou Bonow, em nota divulgada na segunda-feira (13).

O relator, vereador Luciano Barreto Terra (PP) ressaltou que, o presidente abandonou de forma unilateral a leitura do relatório quando o mesmo ainda estava sendo discutido. “O primeiro erro ocorreu quando o presidente aceitou ser líder do Governo no meio do processo da CPI e agora está querendo desqualificar o trabalho dos vereadores e tentar tapar o sol com a peneira para muitas irregularidades que foram descobertas”, disse.
Ainda segundo Terra, o próximo passo será entregar o documento aos órgãos responsáveis.

Vereadora entra com pedido para instalar Comissão Processante

Diante dos fatos, a vereadora Maria Fernanda Passos (PT) protocolou, na segunda-feira (13), denúncia contra o prefeito, com o intuito de apurar infrações políticas-administrativas, muitas levantadas durante o processo da CPI, como o kit Covid, a contratação da empresa do ex-companheiro da secretária de Saúde, a viagem do prefeito à Dubai, nos Emirados Árabes, para possível compra de vacinas. Segundo ela, existem muitas questões que precisam ser elucidadas. A medida tem base em decreto que dispõe sobre as responsabilidades de prefeitos e vereadores.

A leitura ocorreu na terça-feira (14), mas a votação pelos vereadores foi adiada devido a um requerimento do vereador Leandro Bonow (MDB) para que seja realizada uma análise jurídica da denúncia. Caso aprovada pelos vereadores, haverá a abertura de uma Comissão Processante contra Telis.

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