Após a abertura da loja ocorrida no dia 17 de agosto, no início da tarde de sexta–feira (6) a Prefeitura Municipal, CDL Jaguarão e free shop Caraballat realizaram a abertura oficial no município. O ato, ocorrido no Salão de honra da Prefeitura Municipal contou com a participação de autoridades, membros do governo, empresários e população.
Para a presidente do CDL e grande lutadora pela implementação, Maria Ema Lipollis, “foi uma luta incrível de muita perseverança para tornar Jaguarão um cidade desenvolvida”. Já o vice–prefeito, Henrique Edmar Knorr Filho (MDB) lembrou em sua fala que, o começo de todo o processo se deu enquanto fazia parte do Governo Municipal junto ao prefeito Vitor Hugo Rosa.
“Foram anos de luta e que finalmente concretizou, me sinto com a sensação de dever cumprido, pois sabia que o assunto era de suma importância para alavancar o desenvolvimento maior para o município”, diz.
Encerrando as falas, o prefeito Favio Telis (MDB) ressaltou que essa abertura do free shop em Jaguarão está sendo o marco inicial para o grande avanço turístico e geração de empregos.
Como tudo começou
Na década de 90, mais precisamente no ano de 1997, a então Secretária Municipal de Indústria Comércio e Turismo, Maria Ema Mendes Lipollis, iniciava a caminhada atrás de um sonho para tentar alavancar o comércio da Fronteira. Num primeiro momento a ideia seria apenas para a fronteira Jaguarão/Rio Branco, mas o projeto despertou o interesse em outras cidades fronteiriças.
Mesmo depois de ter deixado o cargo público, passando a ser presidente do CDL, Maria Ema continuou com sua busca incessante , tendo com objetivo a implementação do sistema de lojas francas na cidade gêmeas do lado brasileiro. As parcerias de algumas pessoas públicas passaram a dar maior suporte aos anseios da empresária jaguarense, o apoio incondicional dos governos municipais durante o período de tramitação também foi de grande valia.
Em 2012, quando a lei nº 12723 de autoria do deputado federal Marco Maia (PT) teve a aprovação do Congresso Nacional alterando o regime aduaneiro permitindo assim a instalação de lojas francas do lado brasileiro, buscando adequação ao processo, em 2014, através da lei municipal nº 5912. Jaguarão passou a autorizar a instalação de lojas free shops como mecanismo de desenvolvimento local e regional.
Em 19 de março de 2018 a Receita Federal publica no diário oficial da união a instrução
normativa nº 1799 estabelecendo normas complementares a portaria do Ministério da
Fazenda nº 307 de 2014, que dispões sobre a aplicação do regime aduaneiro de loja franca em fronteira terrestre.
Finalizando o processo, 22 anos depois de muita luta, no dia 7 de junho de 2019, o Diário Oficial da União publica a habilitação da empresa free shop Caraballat LTDA para operar o regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre no município de Jaguarão na mesma data, o prefeito assina o decreto Municipal nº 082 disciplinando o horário de funcionamento da loja.
