O município de Capão do Leão está entre os habilitados para receber a complementação da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente ao Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), colocado em execução pelo Ministério da Educação (MEC), em 2023, através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Dois pontos importantes determinaram a habilitação do município, destacando-se: cargo ou função de gestor escolar promovido por critérios técnicos de acordo com o Decreto Municipal nº 111 de 05 de outubro de 2022 alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O VAAR é um valor transferido pelo governo federal, junto ao Fundeb para as redes educacionais que promoverem melhorias de gestão e alcançarem resultados positivos de redução de desigualdades educacionais.
O município de Capão do Leão recebeu no ano passado cerca de R$ 356.477,06, correspondendo a 0,75% do valor total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios aos 27 fundos estaduais, que segundo a secretária Municipal de Educação, Milca Vieira Vilela Rodrigues, foram investidos na mobília de salas novas e equipamentos. Para este ano estão previstas formações para os professores, aquisição de materiais didáticos e equipamentos necessários para salas de aula, inclusive as de educação infantil.
Para a coordenadora pedagógica, Ana Lúcia Baldassari Soares, a importância da escolha dos gestores via consulta popular e a participação da comunidade foi de extrema importância para habilitação de Capão do Leão aos recursos do VAAR.
“Isso prova que a gestão municipal está inserida nesse contexto com ampla participação da nossa comunidade. Assim que é realizada a escolha a Prefeitura faz o decreto e, após, o prefeito realiza a posse dos indicados. Foi uma correria preparar todo esse processo, mas é gratificante sabermos que tudo deu certo”, finaliza.
Os municípios habilitados ao recebimento da complementação têm uma missão importante, pois precisam manter a qualidade da educação que será mensurada por indicadores a serem calculados pelo MEC levando em conta taxas de atendimento escolar na educação básica, taxas de aprovação no ensino fundamental e médio e o nível e o avanço dos resultados de aprendizagem dos estudantes.
