Capão do Leão: Queda no ICMS faz gestão municipal buscar alternativas para suprir perdas

Além das medidas de contenção de despesas, o secretário de Finanças, Erivelton Dias da Rosa, afirma que a Prefeitura irá buscar aumento na arrecadação através de impostos municipais em atraso e outras medidas. (Foto: Gerson Baldassari/JTR)

Os municípios do Rio Grande do Sul começam a sentir o colapso nas contas públicas por conta da queda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) no caixa das prefeituras devido à tragédia das cheias e destruição em grande parte do Estado.

Em Capão do Leão, a gestão municipal está atenta à queda brusca no ICMS e busca alternativas para tentar diminuir parte das perdas, que chegam a 40% em relação ao ICMS do ano passado. O município previa para este ano uma arrecadação acima dos R$ 20 milhões, entretanto, por consequência dos desastres ambientais, a receita deverá cair para R$ 15 milhões – uma perda de recursos provenientes do ICMS de cerca de R$ 5 milhões.

Visando diminuir os efeitos dessa queda de receita, o secretário de Finanças, Erivelton Dias da Rosa, se reuniu com os vereadores pedindo a não execução das emendas impositivas previstas para este ano, aprovadas na Lei Municipal 2327/2023. Outra medida adotada pela gestão municipal foi a criação do Decreto Municipal nº 68, que limita a movimentação financeira no âmbito da administração pública municipal referente ao exercício de 2024 e também cria o Comitê de Controle da Gestão Orçamentária e Financeira, composta por membros das secretarias municipais de finanças, administração, planejamento, governo, procuradoria, obras, urbanismo e habitação.

O Comitê de Controle da Gestão Orçamentária e Financeira (CCGOF) tem por finalidade analisar e deliberar aumento ou criação de despesas provenientes de licitação, decorrente de lei ou ato administrativo normativo, além de propor junto ao chefe do Executivo Municipal medidas de controle e contenção de despesas. Estão cancelados eventos com recepções, homenagens, solenidades, inaugurações e aqueles que demandam a contratação de estrutura ou de alimentação para sua efetivação. A redução de despesas também inclui redução de horas extras, alteração de estruturas de carreira que implique aumento de despesas, dentre outras medidas.

Segundo Rosa, além dessas medidas de contenção de despesas, a Prefeitura irá buscar aumento na arrecadação através de impostos municipais em atraso, criar novas modalidades de incentivos aos tributos municipais e criar o Distrito Industrial para incentivar a vinda de empresas para o município gerando emprego e renda.

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