Entre os dias 28 a 30 de março de 2022 ocorreu o 1º Encontro Nacional de Conselheiros e Conselheiras Tutelares do Brasil em Brasília, que contou com a presença de mais de 300 participantes. O evento foi organizado pelo Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos e entre os objetivos a proposta foi de compartilhar experiências exitosas, com o intuito de melhorar o atendimento de meninos e meninas em situação de violência e o debate sobre medidas de proteção e promoção de direitos.
Cada município poderia indicar um participante que teria a hospedagem e alimentação pagas pelo Ministério e o transporte deveria ficar a cargo das Prefeituras. Com isso os conselheiros não poderiam onerar os municípios com diárias. Representando Canguçu o Conselheiro Tutelar Augusto Pinz participou do evento e destaca a importância de encontros e qualificação para os conselheiros.
“Momento único. Qualificação constante é muito importante aos conselheiros. A iniciativa é louvável. Conhecemos diversos programas que podem ser adaptados ao município e levamos o carinho e o respeito do Governo Federal para com os Conselheiros e Conselheiras do Brasil”, relata Pinz.
Nos tópicos abordados, constou a proteção integral da criança e do adolescente; o papel da prevenção, da proteção e do enfrentamento às violações no desenvolvimento infantil; e o Conselho Tutelar e suas interações. A programação da reunião teve ainda atividades interativas com intercâmbio entre os conselheiros, mesas redondas para que os profissionais possam apresentar suas demandas e conhecer as ações do Governo Federal.
Segundo o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, a seleção dos participantes levou em consideração critérios objetivos. “Foram utilizados métodos transparentes de representatividade regional, levando em consideração dados do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA). Nós temos aqui aproximadamente 300 conselheiros dos 30 mil que temos no Brasil, então é 1% de todos os profissionais, é um privilégio”, acrescentou.
PRESENÇA DA MINISTRA DAMARES ALVES
“A defesa da infância tem que ser pauta nº 1. Ou esse país cumpre a Constituição Federal, que criança e adolescente é prioridade absoluta, ou cumpre. Não tem opção B”. A fala da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, foi feita no encerramento do evento, na quarta-feira (30), em Brasília (DF).
