O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da promotora de Justiça em Arroio Grande, Cristiane Maria Scholl Levien, obteve na terça-feira (23), a homologação de acordo de não persecução penal firmado com a CEEE Equatorial em inquérito policial que apurava crimes contra o meio ambiente.
A investigação foi iniciada a partir de vistoria realizada pela Patrulha Ambiental da Brigada Militar em local onde eram depositados veículos e materiais em desuso. Durante a fiscalização, foi constatado o derramamento de óleo diretamente no solo, configurando assim o crime previsto no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais. A legislação ambiental prevê a possibilidade de responsabilização de pessoa jurídica em caso de crimes ambientais.
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) homologado prevê o pagamento de R$ 50 mil ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo MPRS. Sobre os fatos, também tramita uma ação civil pública que busca a recuperação da área degradada.
Segundo a concessionária, o acordo feito com o Ministério Público é para resolver um problema ambiental herdado da CEEE Pública. A distribuidora contratou uma empresa especializada para fazer um estudo de investigação no solo. A análise verificará a eventual contaminação do terreno e qual medida deve ser aplicada, caso seja comprovado.
*Atualizada às 11h do dia 3 de outubro de 2025 para acréscimo de informações
