O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, afirmou na quarta-feira (13) que o governo federal pretende ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado, com foco na modernização do sistema prisional, no combate financeiro às facções e no fortalecimento das investigações criminais, inclusive no interior do país.
As declarações foram dadas durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que reúne jornalistas de diferentes veículos do país para rodadas de perguntas.
Durante a entrevista, ao ser citado o programa Pacto Pelotas pela Paz, baseado em inteligência, monitoramento e ações sociais em áreas vulneráveis, o dirigente destacou que municípios com experiências consolidadas de prevenção poderão receber apoio prioritário do novo programa federal Brasil Contra o Crime Organizado.
Segundo o ministro, cidades que já possuem políticas estruturadas de segurança pública terão melhores condições de aproveitar os recursos e mecanismos federais.
“Quanto mais o município e o Estado, baseada nesses elementos, tiverem em curso uma modelagem de resposta da segurança pública, melhor será para aproveitar os benefícios que essa iniciativa oferece”, afirma.
Lançado na terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado prevê R$ 1,06 bilhão em investimentos diretos em quatro eixos: asfixia financeira das facções, fortalecimento do sistema prisional, qualificação da investigação de homicídios e combate ao tráfico de armas. O governo também anunciou uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para estados e municípios por meio do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis).
Segundo o Palácio do Planalto, a proposta busca ampliar a articulação entre instâncias federais, estaduais e municipais para atingir a estrutura financeira e operacional das organizações criminosas. O cronograma prevê operações integradas mensais e a instalação de comitês estaduais de investigação financeira até setembro.
Sistema prisional
Ao detalhar as ações no sistema penitenciário, Wellington Lima afirmou que um dos principais objetivos é impedir que os presídios continuem funcionando como centros de comando das facções criminosas. “Vamos tornar as cadeias mais seguras e tirar delas esta característica de escritório do crime”, diz.
Segundo o ministério, 138 unidades prisionais serão elevadas ao padrão de segurança máxima inspirado nos presídios federais. Embora representem cerca de 10% do total de presídios do país, essas unidades concentram quase 19% da população carcerária brasileira e mais de 80% das lideranças de organizações criminosas.
O programa prevê aquisição de drones, scanners corporais, detectores de metal, bloqueadores de celular, kits de varredura e equipamentos de monitoramento, além da criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP).
Ainda de acordo com o ministro, os estados não precisarão aderir formalmente ao programa para receber equipamentos destinados ao reforço da segurança nas unidades prisionais. “Estamos tentando desburocratizar o máximo possível. Este núcleo do programa acontecerá independentemente de adesão formal de qualquer estado da federação”, afirma.
Interior e perícia
Também ao ser questionado de que forma o reforço das perícias e investigações chegará ao interior do país, diante das dificuldades enfrentadas por municípios menores para esclarecer crimes violentos, o ministro afirmou que o programa terá “vocação de capilaridade” e que investimentos em institutos médico-legais e polícias técnicas beneficiarão também cidades fora das capitais. “O benefício daquele investimento na área pericial, na área da polícia civil, da polícia técnica, deve chegar a todos”, declara.
O governo prevê investir cerca de R$ 201 milhões na qualificação das investigações de homicídios. Entre as ações anunciadas estão o fortalecimento das polícias científicas, modernização dos IMLs, ampliação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e compra de equipamentos como comparadores balísticos, kits de DNA, freezers científicos e viaturas refrigeradas.
Segundo Lima, o governo também pretende ampliar operações integradas das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), fortalecer ações de inteligência financeira e intensificar o rastreamento de armas e recursos ligados às facções.
Para o ministro, a integração entre os diferentes níveis de governo será decisiva para reduzir os índices de criminalidade e ampliar a capacidade de investigação em regiões afastadas dos grandes centros.
