A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou no início da tarde desta segunda-feira (18) uma nota na qual nega ter solicitado a prorrogação do contrato com a concessionária do Polo Rodoviário de Pelotas, Ecovias Sul. A informação de que a agência estaria pedindo ao Ministério dos Transportes a prorrogação temporária do contrato, que termina em março de 2026, começou a circular na manhã desta segunda-feira e, quase que imediatamente, gerou intensa repercussão entre as lideranças da região.
Na nota a ANTT esclarece que “não se manifestou sobre a concordância quanto à possibilidade de extensão temporária do Contrato de Concessão nº PJ/CD/215/98, celebrado com a Concessionária Ecovias do Sul. Em atenção à Carta enviada pela concessionária, a ANTT apenas submeteu consulta ao Ministério dos Transportes, órgão competente para a definição da política pública de outorgas e prorrogações, conforme previsto no art. 106 da Resolução ANTT nº 6.063/2025 (Regulamento das Concessões Rodoviárias – RCR5).”
O texto diz, ainda, que “até o momento, o Ministério dos Transportes não emitiu decisão formal sobre a matéria. Enquanto isso, a ANTT segue adotando todas as providências necessárias para garantir o encerramento regular do contrato na data prevista, em 3 de março de 2026, incluindo ações de planejamento, vistorias, análise de passivos e articulação com o DNIT para a reversão da infraestrutura.”
Ecovias confirma ter interesse em contrato temporário
Também através de nota, a direção da Ecovias Sul informou que está apta e disposta a manter a operação do Polo Rodoviário Pelotas até a realização do leilão da nova concessão.
“A concessionária já comunicou formalmente ao Governo Federal seu interesse em firmar um contrato temporário de transição — o chamado “contrato-tampão” — para assegurar a gestão das rodovias BR-116 e BR-392. A medida prevê ainda a aplicação de uma nova tarifa, significativamente inferior à atual, até a conclusão do processo licitatório. Se o governo entender que a região não pode ficar sem os nossos serviços, a Concessionária está pronta para continuar operando pelo tempo que for necessário, dentro da base legal que permite contratos de até 24 meses”, diz o texto.
A concessionária argumenta que a manutenção da operação garantiria a continuidade de serviços como atendimento médico imediato; socorro mecânico; monitoramento permanente das rodovias e a manutenção de 457,3 quilômetros de pavimento, sinalização, iluminação e estruturas como pontes, viadutos e encostas.
“O contrato de transição preservaria ainda 640 empregos diretos e aproximadamente 5 mil indiretos, além do repasse de ISS a 14 municípios da região — que, em 2024, somou quase R$ 30 milhões destinados a investimentos em saúde, educação e infraestrutura”, diz a nota Ecovias Sul.
A assessoria da Ecovias Sul, informa ainda, não haver – por parte da empresa – qualquer cálculo sobre o valor futuro da tarifa.
Repercussão política
A partir da divulgação da informação de que a ANTT havia pedido a prorrogação do contrato do Ecovias Sul e de que a tarifa, a partir de março, poderia baixa para R$ 9, lideranças envolvidas na discussão sobre o novo modelo de pedágio do Polo Rodoviário de Pelotas, se manifestaram nas redes sociais contrárias à iniciativa.
O deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB). “Quase dez anos depois, com o valor absurdo de R$ 19,60, a empresa diz topar a redução para R$ 9 por período tampão. Conclusão fomos e temos sido explorados. Sou contra a prorrogação do contrato, sou contra o período tampão e sou a favor de uma nova licitação já! Senão parece que a empresa está sendo premiada, beneficiada, com esse contrato”, declarou.
O deputado estadual Zé Nunes (PT), presidente da Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa por um Novo Modelo de Pedágios no Polo de Pelotas, seguiu na mesma linha. “Já fizemos duas audiências públicas, uma em Pelotas e outra em Arroio Grande, e há uma unanimidade pela não prorrogação deste contrato, pela não emissão de um contrato tampão e a nossa posição é contrária a qualquer tipo de prorrogação”, afirmou.
O deputado estadual Halley Lino de Souza (PT), foi outro que foi para as redes se posicionar contra a possibilidade de uma extensão do contrato da Ecovias Sul. “Em primeiro lugar, o governo federal está completando seu terceiro ano e já teve bastante tempo para deixar a licitação pronta, então não se justifica isso. Em segundo lugar, se era para fazer alguma negociação com essa empresa, que se fizesse há dois ou três anos atrás e não que a gente pagasse quase R$ 20 e agora faltando quase seis meses para terminar o contrato se faça uma manobra contratual para prorrogar. Temos que terminar esse contrato e fazer uma nova licitação”, disse.
