Ex-funcionários da empresa terceirizada Seltec que atuavam com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) têm relatado a falta de pagamento dos direitos trabalhistas e valores atrasados após processo de desligamento da companhia, promovido em novembro do ano passado.
Segundo o vigilante Vinny Valim, de 46 anos, um dos funcionários demitidos pela terceirizada em novembro, a empresa contratada pela Corsan não realizou o pagamento dos salários referentes ao mês de novembro e dezembro, décimo terceiro, além de férias atrasadas. Valim atuava no município de Pedro Osório e já fazia parte da Seltec há 7 anos.
Ainda segundo ele, todos os colaboradores da empresa foram desligados no fim de 2022. Sendo que após o ocorrido, a companhia teria fechado acordo com outra fornecedora de serviços. A Corsan possuía contrato com a Seltec em municípios da região como Capão do Leão, Jaguarão, Pedro Osório, Rio Grande e São José do Norte, além de outros lugares no estado.
Em nota, a Corsan afirma que está realizando a gestão e a fiscalização dos contratos mantidos com a empresa e destacou que “a ocorrência de retenção de valores é decorrente da aplicação das cláusulas contratuais, da legislação aplicável e das normas internas”. Além disso, afirma estar realizando as determinações feitas pelo Poder Judiciário através do “comparecimento às audiências e o depósito judicial do valor dos créditos existentes por ordem judicial”. A companhia também garante que “manifestou sua expressa concordância com a liberação dos salários em atraso aos trabalhadores” e destaca que “o atraso no pagamento dos salários dos empregados da Seltec está sendo objeto de diversas ações judiciais, individuais e também coletivas, movidas pelos sindicatos representativos da categoria profissional”.
Para o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Pelotas e Região, Marcelo Puccinelli, os questionamentos têm início já na medida de substituição dos vigilantes por profissionais não armados. “É uma situação muito complicada, porque a água é um bem da população, um bem do município, de cada município. E a gente entende que deve ter segurança, a água da população tem que ter segurança porque pode ter contaminações, alguns riscos, que se hoje deixar um asp (auxiliar de segurança privada) ali ele não tem como inibir roubo de hidrômetros, bombas, ele tá desarmado ali, correndo um risco iminente”, explica.
Puccinelli frisou que a empresa tem dificultado as negociações. “Infelizmente o jurídico da empresa Seltec tem dificultado bastante a situação desses trabalhadores, não deixando que a gente consiga fazer os pagamentos, peticionando só pra complicar o processo”, diz.
Atualmente, os valores referentes aos direitos dos vigilantes que trabalhavam para a empresa têm sido depositados no próprio processo, uma medida tomada após o início do impasse. “Os processos judiciais que os sindicatos entraram no Estado pedem o bloqueio das faturas da empresa, e as tomadoras estão depositando no processo, não tão pagando os trabalhadores diretamente”, detalha.
No momento, o processo está sendo analisado na Vara do Trabalho de Arroio Grande, sob responsabilidade do juiz Luis Carlos Pinto Gastal. Na segunda-feira (13), uma reunião entre representantes dos trabalhadores e o juiz pode definir alguns passos das negociações no que diz respeito aos valores exigidos.
Em contato com a reportagem do Jornal Tradição Regional, a empresa Seltec não chegou a detalhar o caso, apenas garantindo que todo o diálogo acerca da questão está sendo feito diretamente com os sindicatos dos vigilantes de cada região.
História se repete
Em janeiro deste ano, a Prefeitura do Rio Grande recebeu funcionários da empresa em situação semelhante. O Executivo também possuía contrato com a prestadora de serviço.
Na ocasião, os vigilantes organizaram manifestações em frente às empresas que contratavam os serviços da Seltec, incluindo a Prefeitura. Eles alegavam estar sem salário nos últimos dois meses.
De acordo com o procurador-geral do município, Enio Fernandez Júnior, na metade do mês de dezembro, em 2022, Rio Grande foi indiciado pela Justiça do Trabalho a não efetuar mais pagamentos para a empresa. “Desde lá nós estamos com os valores devidos a essa empresa retidos. Estamos fazendo as liquidações dos processos administrativos de pagamento, conferência de notas, documentos, ou seja, tudo aquilo que a lei de licitações nos obriga a conferir antes de efetuar o pagamento. Tão logo esses valores sejam líquidos, sejam apurados os valores líquidos, nós vamos depositar nos autos dessa ação coletiva que foi ajuizada pelo sindicato”, esclarece.
A liminar foi deferida para a Prefeitura do Rio Grande, Corsan e outras empresas.
