Na quinta-feira (8) foi realizada em Morro Redondo, por intermédio do Conselho Tutelar e com apoio da Prefeitura Municipal, no Centro Cultural de Eventos Valdino Krause, uma capacitação com o tema central “Relação Conselho Tutelar e Rede de Proteção e Atribuição dos Conselheiros Tutelares”.
Na ocasião, o coordenador adjunto do Fórum Colegiado Nacional dos Conselheiros Tutelares, Julio Fontoura, e o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (ACONTURS), Jeferson Leon Careca, promoveram, por meio de um bate-papo, interação com os segmentos presentes, abordando o tema da capacitação.
Fontoura destacou que a atividade foi realizada por uma articulação junto ao Executivo municipal para levar informações sobre as mudanças do Estatuto dos Direitos das Crianças e Adolescentes (ECA) e a Lei federal nº 14.344, conhecida como Lei Henry Borel, em alusão ao caso do menino de quatro anos espancado e morto pelo padrasto no apartamento em que vivia com a mãe. O texto já está em vigor e prevê o aumento da pena do homicídio contra menores de 14 anos, além de reforçar as medidas protetivas em favor da vítima.
Além disso, ele explicou para a sociedade sobre as reais competências do conselho tutelar, como o fato de que o órgão não é repressor, ou seja, não é a polícia de criança e nem extensão de serviços, mas sim o zelador pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.
Abordando sobre a infância o coordenador também visou sensibilizar as pessoas para defenderem os direitos dos pequenos. Neste sentido, indicou que caso haja suspeita de que uma criança ou adolescente esteja sofrendo algum tipo de violência ou abuso, seja realizada denúncia por meio do disque 100, canal que não necessita de identificação. “Seja fiel nas informações para que as autoridades possam chegar, para buscar sanar essa dor que ela esteja passando. Também poderá ser usado o 190 da Brigada Militar. Pelo Disque 100 você fica com o comprovante da denúncia, poderá acompanhar sem se identificar”, explicou.
Ele também indicou que o Conselho é um órgão importante para, junto dos Poderes Executivo e Legislativo, buscar as políticas públicas para que as crianças e adolescentes possam ter o seu desenvolvimento em harmonia saudável. “Não podemos fazer vistas grossas, temos nas nossas casas crianças e adolescentes jogando jogos de mortes, passando de fase. Tem que ver com quem os seus filhos estão falando, vendo, precisamos conversar com eles”, disse.
Ele aponta que a rede precisa se sensibilizar, abrangendo áreas da saúde, educação e Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), pois o problema não é de um, mas de todos. “Se eu estou vendo uma criança sendo violentada, sofrendo maus tratos, abusada, se não faço nada eu passo a ser cúmplice. O conselho atuará conforme o estatuto, por isso, todos nós devemos estar interessados, observando, denunciando, porque poderá evitar uma morte. Estes encontros, como este aqui de Morro Redondo, servem para que os pais saibam o papel do conselho”, afirmou.
Neste sentido, o coordenador adjunto reforça que a importância do trabalho em rede, pois, por meio do diálogo entre estes órgãos, é possível visualizar problemas nas residências que oportunizam, no futuro, não causar prejuízos nas vidas dos jovens.
“Pais muitas vezes só procuram o conselho em situação crítica, já não sabe o que o seu filho anda fazendo, horas que chega em casa e com quem esta falando”, disse. Ele também cita o exemplo de smartphones e da internet, que possibilitam conversar com pessoas de todo o mundo. “É necessário os pais desligarem a TV, celular e conversar com eles para verem o que estão sentindo e, principalmente na fase da adolescência, onde tem a transição, fase crucial que fazem inúmeros pedidos para ter tal coisa e fazer tal atividade. Depois que conseguem se acham adultos e se perde o controle. Por isso, a família precisa se reunir. Tem aqueles pais que separam, mas não precisam separar dos filhos. É necessário manter-se o mais perto possível”, apontou Fontoura, destacando que o encontro serviu para mostrar que o conselho é um aliado e não adversário e que irá apenas cobrar as responsabilidades legais.
O presidente da ACONTURS apontou que o encontro não teve somente o objetivo de explicitar o papel do conselho, mas também de toda a rede e da sociedade para que possam estar inseridos neste contexto, de forma a evitar que os jovens se percam.
“Crianças pedem socorro, ninguém nasce malvado, vai se tornando ao longo dos anos. O Conselho não quer tirar filho de ninguém, o Conselho quer estar à disposição da sociedade, não quer tirar filho de ninguém, mas precisa que as famílias se envolvam quando precisar de algo e estará a disposição para dar todo o apoio necessário. Não irá substituir o papel de pai e mãe, cada um precisa saber das suas responsabilidades”, disse.
Segundo ele, crianças e adolescentes tem os seus problemas e, por isso, os pais vão ter que ter paciência de tentar entender e conversar com os filhos para encontrar o caminho correto.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) Ana Eliziane Borges de Freitas, ressaltou que o encontro foi fundamental “para aprendermos e evoluirmos, muitos diagnósticos são vistos nas escolas, pelos agentes de saúde e demais profissionais de saúde, vimos o quão é importante poder contar com apoio do Executivo e Legislativo, que são essenciais, como essa formação de hoje, que fará toda a diferença no futuro”, disse.
Também integrante do COMDICA, Luis Roberto Volz de Oliveira representou a Secretaria de Educação e apontou que a educação é um dos pontos onde se iniciam os problemas, na qual se tem o primeiro diagnóstico, observado pelo professor ou pela Secretaria, e que a Educação e o Conselho atuam nas mesmas faixas etárias.
Além disso, apontou que quando a escola aciona o Conselho é porque está precisando de socorro. Por isso, reforçou que é fundamental o trabalho em conjunto da rede.
A vereadora Leticia Santos (PSDB) disse que todos os segmentos envolvidos nesta capacitação são os olhos da sociedade e destacou que a rede trabalha unida em prol da atuação do bem das crianças e jovens do município.
A coordenadora do Conselho Tutelar, Daira Vaz Eslabão Milech, agradeceu a todos que estiveram presentes na capacitação e que puderam conhecer um pouco mais sobre a atuação do órgão.
A vice-prefeita Angelica Boettege dos Santos (PSDB) destacou que o momento foi importante para todos saberem o papel do Conselho Tutelar, da rede e do Executivo.
“Com o objetivo principal de cuidarmos, de defendermos as nossas crianças, mas saber lidar com os direitos e deveres de cada um”, disse.
Angelica também afirmou que hoje, no município, existem muitas demandas de atendimentos psicológicos para este público e que, por isso, a capacitação foi fundamental. “Parabenizo a todos do Conselho, da rede, do Fórum e da ACONTURS que participaram do encontro, para que tenhamos cada dia mais um cuidado melhor com as nossas crianças e adolescentes”, disse.
Também participaram da capacitação integrantes do Conselho Tutelar, agentes de saúde, diretores de escolas, servidores da Secretaria de Saúde, dentre outros.
