Na noite de segunda-feira (30), o Poder Legislativo de Jaguarão realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 91/2021 do Executivo, criado através de anteprojeto do vereador Luciano Terra (PP). Nesta semana, o projeto foi aprovado por unanimidade.
O projeto visa à criação do selo “Jaguarão Sustentável”, com a finalidade de identificar, reconhecer e certificar as empresas, entidades, propriedades rurais e de produção agrícola familiar que adotam práticas sustentáveis no município.
O texto foi encaminhado para a Comissão de Infraestrutura Urbana e Rural da Casa Legislativa que, após, indicou adequações. Nesse sentido, houve a realização da audiência pública para a discussão do tema.
Proponente da audiência, o vereador Lisandro Lenz (PT) acredita que esse tema necessita ser discutido para a construção de um processo que considera de suma importância para o meio ambiente do município e também para a população. “Valorizar as ações voltadas para o desenvolvimento sustentável, para a preservação ambiental e também das pessoas. Elas saberão que estão consumindo produtos de qualidade”, disse.
Presente no ato, a secretária de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Eliane Silva Schranck, ressaltou que a Secretaria está disposta a desenvolver o projeto. “O selo é o primeiro passo para podermos identificar aquela entidade, propriedade rural ou empresa que utiliza as boas práticas ambientais. Nossa Secretaria já vem trabalhando em cima desse tema”, afirmou.
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O projeto tem como objetivos, fomentar a identificação e certificação pelo Poder Público Municipal dos empreendimentos que desenvolvem práticas sustentáveis; incentivar a adoção dessas ações, promovendo a responsabilidade socioambiental como um valor do empreendedorismo jaguarense; incentivar a população a utilizar a responsabilidade socioambiental como critério no consumo de bens e serviços; aproximar o Poder Público Municipal e a iniciativa privada na criação de ações que promovam a sustentabilidade e a defesa do meio ambiente, além de instituir um sistema participativo de certificação de práticas sustentáveis e da garantia da qualidade orgânica.
