A Prefeitura de Cerrito está avaliando a adoção de medidas de contenção de gastos após análise dos dados apresentados no Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do primeiro quadrimestre de 2026. O tema foi discutido em reunião realizada na manhã da última terça-feira (2), no gabinete do prefeito Flavinho Vieira (PP), com a participação de secretários e gestores municipais.
Conforme o relatório apresentado em audiência pública na Câmara de Vereadores, o município arrecadou R$ 16,76 milhões entre janeiro e abril, o equivalente a 27,94% da receita estimada para todo o exercício de 2026. Embora as contas públicas permaneçam equilibradas, alguns indicadores levaram a Administração a adotar uma postura de cautela para os próximos meses.
Entre as receitas próprias, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) registrou arrecadação correspondente a apenas 17,14% da previsão anual. Já o Imposto Sobre Serviços (ISSQN) alcançou 21,31% da meta projetada para o ano. As receitas intraorçamentárias também apresentaram desempenho abaixo do esperado, com realização de 18,44% da previsão.
Outro ponto que preocupa a equipe de governo é o ingresso reduzido de recursos destinados a investimentos. Das receitas de capital previstas no orçamento, estimadas em R$ 9,38 milhões, apenas R$ 2,05 milhões haviam ingressado nos cofres municipais até o final de abril. Segundo o relatório, a situação está relacionada principalmente a não liberação de convênios e transferências previstas junto aos governos estadual e federal.
O reflexo desse cenário aparece na execução dos investimentos públicos. Dos R$ 9,82 milhões previstos para obras e aquisição de bens permanentes ao longo de 2026, apenas R$ 67,2 mil haviam sido aplicados até o encerramento do primeiro quadrimestre.
Apesar do cenário de atenção, o município encerrou o período com resultado orçamentário positivo. As receitas arrecadadas superaram as despesas liquidadas em R$ 2 milhões, demonstrando equilíbrio fiscal. Além disso, Cerrito manteve os investimentos em educação e saúde acima dos índices mínimos exigidos pela legislação.
A avaliação da Prefeitura é de que eventuais medidas de contingenciamento deverão ser anunciadas através de decreto e terão caráter preventivo, buscando adequar o ritmo das despesas ao comportamento da arrecadação, garantindo segurança financeira diante das incertezas relacionadas ao ingresso de recursos externos previstos para o restante do ano.
