Em uma agenda voltada à área social, prefeitos e equipes técnicas de Cerrito e Pedro Osório avançaram, na última terça-feira (14), nas discussões para a implantação de um serviço de acolhimento institucional destinado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A reunião ocorreu no gabinete municipal de Cerrito e reuniu o prefeito Flavinho Vieira (PP), o vice-prefeito Wagner Tessmer (PL), o prefeito de Pedro Osório, Ricardo Alves (MDB), e a assessora jurídica de Cerrito, Magda Funari.
O principal encaminhamento do encontro foi a análise da viabilidade de um convênio entre os dois municípios para garantir a oferta do serviço de forma compartilhada. A medida surge como alternativa diante da ausência de estrutura de acolhimento institucional nas cidades vizinhas, onde atualmente em Cerrito nesse contexto conta apenas com o programa Família Acolhedora, voltado a casos específicos e que não atende todas as demandas.
A pauta ganha relevância após recomendação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que orienta os municípios a implementar políticas públicas que assegurem o acolhimento institucional, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O órgão destaca que há situações em que crianças e, principalmente, adolescentes não se enquadram no perfil de acolhimento familiar, exigindo a disponibilidade de uma estrutura adequada para garantir proteção integral.
Durante a reunião, os gestores ressaltaram a necessidade de adequação à legislação e o compromisso com a ampliação da rede de proteção social. A proposta de parceria regional é vista como uma alternativa viável para reduzir custos, otimizar recursos públicos e, ao mesmo tempo, ampliar a capacidade de atendimento.
A legislação brasileira estabelece que é dever do município garantir o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco, seja por meio de estrutura própria ou por convênios com outras cidades. Decisões recentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reforçam esse entendimento, atribuindo aos municípios a responsabilidade pelo custeio e manutenção desse tipo de serviço.
A articulação entre Cerrito e Pedro Osório aponta para uma solução conjunta diante de uma demanda crescente na área social. Caso o convênio avance, a expectativa é de que a região passe a contar com uma alternativa estruturada para o atendimento de casos mais complexos, fortalecendo a rede de proteção e garantindo maior segurança a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O tema seguirá em análise pelas equipes técnicas dos dois municípios, com novos desdobramentos previstos a partir das definições sobre modelo de gestão e viabilidade operacional do serviço.
