Segundo a legislação brasileira, desde 2023 as sessões comerciais de cinema devem oferecer acessibilidade visual e auditiva, como audiodescrição, legendas descritivas e tradução na Língua Brasileira de Sinais (Libras). No entanto, especialistas e comunidade surda apontam que, apesar das normas e das tecnologias disponíveis, o acesso pleno ainda enfrenta barreiras, especialmente na prática cotidiana das salas de exibição.
De acordo com informações da Agência Nacional do Cinema (Ancine), o Brasil possui atualmente 3.546 salas de cinema, e todo o parque exibidor deve disponibilizar algum tipo de recurso de acessibilidade. A Zona Sul possui cinco cinemas – quatro comerciais e um universitário em Pelotas e Rio Grande. As regras estão estabelecidas pela Instrução Normativa nº 165/2022, que define critérios para garantir acessibilidade visual e auditiva nas sessões comerciais.
A acessibilidade pode ocorrer de diferentes formas. Uma delas é a exibição direta na tela, com legendagem descritiva e janela de Libras, além da audiodescrição transmitida pelo sistema de som da sala. Outra possibilidade envolve o uso de equipamentos individuais, como fones ou telas secundárias. No entanto, segundo a Ancine, a solução mais comum atualmente é o uso de aplicativos que sincronizam com o áudio do filme e disponibilizam os recursos diretamente no celular do espectador.
Na rede Cineflix, que integra Pelotas e Rio Grande, por exemplo, o público pode acessar audiodescrição, Libras e legendas descritivas por meio do aplicativo MovieReading. A empresa afirma que a acessibilidade hoje é oferecida em todas as sessões, sem necessidade de agendamento prévio. “O espectador pode usar o próprio smartphone através do aplicativo, que reconhece o som do filme e sincroniza o recurso instantaneamente”, informa a rede.
Apesar da disponibilidade tecnológica, a procura ainda é considerada baixa. Segundo a empresa, muitas pessoas com deficiência ainda desconhecem que esses recursos já estão disponíveis. Para ampliar a divulgação, as sessões passaram a exibir um aviso no início do filme informando sobre a presença das ferramentas de acessibilidade.
Formação e produção audiovisual
No meio acadêmico, o debate sobre acessibilidade também tem ganhado espaço. A coordenadora do curso de Cinema da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Cíntia Langie, destaca que a inclusão passou a ser uma exigência cada vez mais presente em editais e políticas públicas voltadas ao audiovisual. Segundo Cíntia, a acessibilidade não deve ser pensada apenas como uma adaptação final, mas como parte integrante da produção. “A ideia da acessibilidade é realmente a integração de vários públicos. Poder, na mesma sessão de cinema, ter pessoas de diversos tipos, inclusive pessoas com dificuldade auditiva ou visual”, afirma.
A professora ressalta que, atualmente, estudantes são incentivados a incluir recursos como legendas, audiodescrição e Libras em seus projetos audiovisuais. “O recurso de acessibilidade é um direito conquistado e é algo já presente no audiovisual. Hoje é uma questão básica para quem faz audiovisual pensar que os produtos precisam ser acessíveis a todos.”, diz.
Uma das iniciativas nesse sentido ocorreu na produção do curta-metragem Tempo Tambor, realizado em Pelotas. A tradutora e intérprete de Libras Roseane Duarte participou da adaptação do filme – sua primeira experiência em uma obra audiovisual – para garantir acessibilidade à comunidade surda. O convite surgiu durante a fase de edição do filme. “Eu me apaixonei pelo curta quando assisti e, nesse momento, surgiu o convite para fazer a tradução e interpretação em Libras”, relata.
O processo exigiu cuidado para que a tradução fosse integrada à narrativa. “A ideia era que a interpretação estivesse participativa dentro da cena, com expressão corporal, energia e movimento, para transmitir o sentimento da obra. O maior desafio é manter o sentido, o tom e a intenção da obra, fazendo uma tradução realmente clara para quem recebe a informação”, explica.
Para ela, o ideal é que a acessibilidade seja pensada desde o início da produção. “Quando o profissional participa desde o começo, cria uma intimidade com a obra, e isso melhora muito a qualidade da tradução. As obras audiovisuais têm avançado em relação à acessibilidade sim, mas ainda não como gostaríamos ou não como deveria. Quando se integra a janela ou essa tradução junto à narrativa do filme, a experiência e a estética, ela fica mais coerente. Ela está introduzida no filme, ele pertence a ele, é um acesso real, não está acondicionado a uma tecnologia ou a uma exigência de ter acessibilidade”, afirma.
No Cine UFPel – sala universitária de cinema – a maioria das sessões de filmes brasileiros já conta com legendas descritivas, segundo o coordenador do espaço, Roberto Cotta. Em alguns casos, também foram oferecidas sessões com Libras e audiodescrição. “A universidade é um espaço essencial para a democratização da cultura, porque permite um campo de reflexão maior que o circuito comercial, já que não há uma obrigação de retorno financeiro na exibição de filmes”, diz. Ele acrescenta que a sala busca incentivar distribuidoras a enviarem cópias com recursos de acessibilidade e que há expectativa de ampliação dessas iniciativas nos próximos anos.
Leis e políticas públicas
Além das normas nacionais, Pelotas também possui legislação específica voltada à inclusão cultural. A Lei Municipal nº 6.959/2021 determina que cinemas da cidade exibam diariamente ao menos uma sessão de filmes estrangeiros com legendas em português, para atender principalmente a comunidade surda. A proposta foi criada após mobilização da própria comunidade com a vereadora Fernanda Miranda (PSOL), autora da lei. “Eles queriam ir ao cinema, mas não tinham acesso. Procuraram legislações semelhantes em outros lugares e pediram que o nosso mandato apresentasse o projeto”, expõe Fernanda.
Apesar da aprovação unânime na Câmara e da sanção em 2021, a parlamentar afirma que a legislação ainda enfrenta dificuldades para ser efetivamente aplicada.
O titular da Secretaria de Urbanismo de Pelotas (Seurb), Otávio Peres, explica que a pasta atua mediante a denúncias e que em 2025 – quando passaram a sistematizar queixas – não houve registros. É possível realizar uma queixa no balcão da Seurb, localizada rua Lobo da Costa, 520 ou pela ouvidoria de três modos: Acessando o site: www.pelotas.com.br/, mandando um email para: [email protected] ou falando pessoalmente com atendentes da Prefeitura no Paço Municipal.
Desafios para a inclusão
Mesmo com avanços legais e tecnológicos, a acessibilidade nos cinemas ainda é percebida como insuficiente por parte da comunidade surda. Estudantes do curso de Letras-Libras da UFPel relatam que a ausência de legendas em muitos filmes e a baixa qualidade de aplicativos de tradução continuam sendo obstáculos. “Vou ao cinema quando tem filme legendado e grande parte dos filmes não tem, isso impede que eu acompanhe a história”, afirma Stefanie Swensson. Já Hellena Avila diz que prefere assistir filmes em casa. “Em Pelotas, cinema é robô, não tem sessões com tradução profissional intérprete e os app não funcionam bem. Não tem como avaliar se não tem acessibilidade coerente”, completa.
A professora de Libras Daiana Martins, que atuou 13 anos como tradutora e intérprete de Libras antes de se tornar professora, aponta que a inclusão cultural exige mais do que tecnologia. “Ter intérprete de Libras não garante, por si só, a acessibilidade. É preciso compreender a língua, a cultura surda e as necessidades desse público. Criam-se as leis e a implementação ocorre sem a presença das pessoas surdas, outras pessoas decidem por eles. A comunidade surda vem reivindicando que outras pessoas saibam Libras, que possam se comunicar diretamente com eles e compreender os aspectos linguísticos e culturais dessa comunidade”, explica.
“Imagina se todos os filmes fossem em inglês, as pessoas ouvintes que não conhecem o inglês, iriam ao cinema e não se sentiriam incluídos. Assim ocorre com os surdos, eles não têm acesso a sua língua e tão pouco tem legenda em todos os filmes. Existem leis que garantem o acesso dos surdos a todos os espaços da sociedade, mas na prática, no dia a dia não acontece”, conta Hellena.
Daiana assegura que aplicativos não substituem a presença da janela de Libras na tela. “Entra aqui uma discussão importante: uma interpretação não se faz somente com o que é verbalizado. Quando um intérprete está atuando, ele incorpora à sinalização os trejeitos de cada personagem, ruídos, barulhos; toda e qualquer informação é acrescentada à interpretação para que a mensagem tenha sentido. Eu sei que a inclusão nos cinemas não é uma tarefa fácil, mas é algo a se pensar…além disso, considero importante que tenham consultores de acessibilidade, pessoas dessa área que possam acompanhar as etapas de elaboração e atuar junto à produção”, sustenta.
“Para a comunidade surda é uma luta constante para que a inclusão de fato aconteça, lutamos diariamente por acessibilidade área educacional, área da saúde, e quando se trata de cultura parece que é algo que não é visto como muita importância, algo que pode ficar por último, é como se não fosse necessário. Mas, os surdos querem o acesso à cultura, quando vamos a uma apresentação artística, ou no cinema e não tem acesso, não é possível participar, o surdo acaba indo embora, por não compreender o que está acontecendo, não ter acesso, infelizmente é algo recorrente”, finaliza Stefanie.
