A Prefeitura de Cerrito encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe a criação, no orçamento municipal, de um projeto/atividade específico voltado à proteção e ao bem-estar animal. A matéria foi lida durante a última sessão do Legislativo, realizada na segunda-feira (9), mas não chegou a ser votada e deverá retornar à pauta para apreciação dos vereadores na próxima segunda-feira (16).
A proposta prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 30 mil, destinado ao atendimento de demandas relacionadas às políticas públicas voltadas à causa animal no município. Segundo o Executivo, os recursos deverão ser utilizados principalmente na aquisição de medicamentos, na realização de castrações e no atendimento de outras necessidades ligadas à proteção e ao cuidado com os animais.
De acordo com a justificativa encaminhada ao Legislativo, a criação de uma dotação específica no orçamento busca estruturar e fortalecer as ações do município voltadas ao bem-estar animal, permitindo que as políticas públicas da área contem com recursos próprios e execução organizada dentro da Administração.
Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, a medida terá aplicação imediata, possibilitando que as ações previstas comecem a ser executadas ainda neste exercício. A iniciativa está sendo conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, em conjunto com o Departamento de Meio Ambiente, setor responsável pelo acompanhamento e pela execução das ações previstas.
A Administração municipal também informou que já formalizou, junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, um pedido de adesão ao programa estadual de castrações, iniciativa que poderá ampliar as ações voltadas ao controle populacional de cães e gatos no município. A medida busca fortalecer as políticas públicas de proteção animal e atender de forma mais efetiva as demandas relacionadas à causa.
Com a criação da nova ação orçamentária e a possível adesão ao programa estadual, a expectativa é que o município avance na estruturação de iniciativas permanentes voltadas ao cuidado, ao controle populacional e à promoção do bem-estar dos animais.
