Para protestar contra alguns projetos em análise no Congresso, prefeitos da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) se reuniram em Brasília, de terça (24) a quinta-feira (26), para participar da mobilização convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com a CNM, as propostas chamadas pela entidade de “pautas-bomba”, podem causar um impacto de R$ 270 bilhões aos cofres municipais.
A mobilização ocorreu em um momento estratégico, com a retomada das atividades legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O objetivo foi sensibilizar parlamentares para que projetos com alto impacto financeiro não avancem sem análise técnica e sem previsão de recursos, evitando o agravamento da situação fiscal enfrentada pelas prefeituras brasileiras.
O presidente da Azonasul e prefeito de Pinheiro Machado, Ronaldo Madruga (PP), avalia que a mobilização teve impacto importante pela presença de prefeitos de todo o país. “Foi feito um movimento para a entrega dos pedidos ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (republicanos), mas quem nos atendeu foi a ministra de Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, Gleisi Hoffmann, a qual só nos colocou que tentará apresentar algo em maio na marcha dos prefeitos. Ficamos muito frustrados e tivemos a sensação de um impacto não positivo do que está acontecendo na Câmara dos Deputados, onde, neste momento, só busca pautas populistas e pautas que transferem responsabilidade para os municípios sem dizer de onde saem os recursos”, explica.
O estudo técnico divulgado pela CNM aponta que o montante acumulado das chamadas pautas-bomba no horizonte de 2026 atinge a cifra de R$ 270 bilhões, representando um risco direto à sustentabilidade fiscal e à continuidade dos serviços públicos essenciais prestados à população pelos municípios. “A população que já não tem saúde, por exemplo, que não tem consulta médica, internação, remédio. A criação da estrutura dos agentes comunitários, que nós respeitamos, vai dar um impacto de mais R$ 100 bilhões nos municípios. É dinheiro que vai sair do orçamento da saúde, que hoje é 22%, que já é alto, das prefeituras para pagar salário”, afirma o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski.
A Azonasul reforça a luta da CNM pelo avanço da PEC 25/2022, que propõe o aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março, medida que pode injetar cerca de R$ 7,5 bilhões já no primeiro ano de vigência. “Esses são pedidos de todo o Rio Grande do Sul…um olhar especial nesses projetos que enfraquecem as finanças dos municípios, que tira recurso da infraestrutura, das políticas sociais. Porque transferem responsabilidades que não são dos municípios, criam leis aonde as cidades têm que tirar do seu caixa único para pagar as despesas que são criadas pelos deputados e aprovado também pelo Senado Federal. Então existe uma grande irresponsabilidade aonde a técnica se preocupa com os impactos que isso terá na vida de todas as pessoas”, conta Madruga.
Outras pautas debatidas em mobilização estão o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica com impacto estimado em R$ 84 bilhões de 2022 a 2026, a já aprovada reforma do Imposto de Renda que deve ter impacto de R$ 5 bilhões ao longo de 2026, a reoneração gradual da alíquota da contribuição previdenciária patronal com impacto estimado de R$ 3,5 bi por ano.
