A sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Pelotas recebeu, na tarde de quarta-feira (3), o Seminário “Reforma do Código Civil e a Advocacia”, evento promovido pela Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma do Código Civil da OAB/RS em parceria com a Subseção do município. A atividade integrou o calendário estadual de debates sobre as mudanças propostas ao Código Civil, reunindo profissionais, pesquisadores e estudantes para uma tarde de formação jurídica qualificada.
A programação iniciou com a abertura conduzida por Leonardo Lamachia, presidente da OAB/RS; Victor de Abreu Gastaud, presidente da OAB Pelotas; e Bruno Miragem, presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma do Código Civil da OAB/RS. Os dirigentes destacaram a importância de promover espaços de atualização contínua, sobretudo diante da amplitude da legislação civil e das alterações atualmente em discussão no Congresso Nacional.
“O Código Civil é aquela legislação que traz a nossa relação com as demais pessoas, em sociedade, os contratos que nós celebramos. Rege a vida da pessoa desde que ela nasce até para depois da sua morte. Então, é uma legislação extremamente abrangente, importante e, em razão disso, é fundamental que a Ordem esteja organizando eventos dessa natureza em todo o Estado, trazendo professores, profissionais capacitados, para que possam preparar a advocacia para estarmos sempre atualizados a respeito dessas alterações que podem vir a acontecer”, explica Gastaud.
O presidente destacou ainda que, embora a proposta de reforma esteja em tramitação no Congresso, a advocacia não pode ser pega de surpresa. Por isso, segundo ele, é essencial que os profissionais já comecem a se apropriar do conteúdo e das possíveis mudanças, garantindo que, ao final do processo legislativo, possam oferecer aos clientes e jurisdicionados o melhor domínio possível sobre a matéria.
Ao longo da tarde, os três painéis do seminário abordaram temas centrais da proposta de reforma do Código Civil, pautando as mudanças no direito das obrigações, examinando os impactos da reforma no direito empresarial e debatendo as alterações previstas no direito de família e sucessões.
