A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Pelotas realizou, nesta quarta-feira (19), o minicurso “Implementação da Lei 10.639/03 nas Escolas”. A atividade ocorreu na sede da instituição e contou com a participação de professores e alunos, integrando a programação promovida pela Comissão de Igualdade Racial da OAB Pelotas para fortalecer o debate sobre educação antirracista no município.
A Lei 10.639, promulgada em 2003, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira em todas as escolas do país, apesar de existir a 22 anos, ainda enfrenta desafios para sua plena efetivação. Desafios estes que são resultado de um país que carrega uma história de mais de 300 anos de escravidão, ainda hoje enraizada nos mínimos detalhes do cotidiano.
Para a presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Pelotas, Sinara Ferreira, iniciativas como o minicurso são fundamentais para ampliar o alcance da legislação e sensibilizar a comunidade escolar.
“A implementação da Lei 10.639/03 é um passo essencial para a construção de uma educação antirracista e para o reconhecimento da história e cultura afro-brasileira nas escolas. Estamos muito felizes com essa iniciativa e esperamos que ela contribua para ampliar o debate e fortalecer a luta por uma educação mais justa e inclusiva”, pontua.
O curso, ministrado por Fábio Gonçalves, professor, jurista e historiador, conselheiro da OAB Pelotas e vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RS, e por Fabiana Soares Prestes, advogada, integrante da Comissão e mestranda em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), abordou aspectos legais, pedagógicos e práticos da aplicação da Lei 10.639, contribuindo para fortalecer práticas educativas comprometidas com a equidade racial.
Durante a abertura das atividades, o presidente da OAB Pelotas, Victor Gastaud, destacou o papel constitucional da Ordem e a importância de ações como o minicurso para aproximar a instituição da sociedade civil.
“Tão importante quanto a defesa das prerrogativas da advocacia é entendermos que vivemos numa sociedade carente de valores de igualdade e de respeito. A Ordem possui, no âmbito nacional, um papel fundamental de defesa da Constituição. E é isso que estamos fazendo aqui e em tantas outras ações: reafirmar o compromisso que temos com a sociedade brasileira”, destacou Gastaud.
Unindo estudantes e educadores, a iniciativa promove a justiça social e o fortalecimento de políticas de combate ao racismo por meio da formação e do diálogo qualificado, defendendo a presença das práticas de respeito e igualdade no cotidiano, e não tornando o diálogo antirracista algo exclusivo do mês da Consciência Negra.
