A falta de pagamento das parcelas do seguro-defeso – benefício pago aos pescadores durante o período em que a pesca é proibida no estuário da Lagoa dos Patos – ainda afeta, aproximadamente, 3,6 mil famílias das colônias Z1 (Rio Grande), Z2 (São José do Norte), Z3 (Pelotas) e Z8 (São Lourenço do Sul) e espalha uma crise econômica sem precedentes pelas comunidades pesqueiras.
“A enchente nos deixou muitos resquícios preocupantes, não sabemos o que tem no fundo do mar, passou aquele monte de detritos e a lagoa não é mais a mesma, vai custar para se recuperar. Então, a única garantia que nós tínhamos era o seguro-defeso, que a gente respeitou, não pescou durante quatro meses, mas não adiantou nada porque os pescadores não receberam o benefício a que tinham direito. Já fizemos tudo o que era possível fazer e a situação permanece igual. Isso é muito deprimente”, comentou Nilmar Conceição, presidente do Sindicato dos Pescadores de Pelotas.
De acordo com Conceição, 1,1 mil famílias não receberam nenhuma das cinco parcelas de um salário mínimo que deveriam ser pagas pelo governo federal, enquanto aproximadamente outras 2,5 mil receberam apenas parte dos recursos.
Meses atrás, a falta de pagamento era atribuída à Medida Provisória nº 1.303/2025 e ao Decreto Federal nº 12.527/2025 que determinaram novos critérios para o pagamento do seguro sob a justificativa de combater fraudes apuradas em outras regiões do país. Agora, todavia, a explicação para o não pagamento é a falta de recursos.
“As notícias são que o seguro-defeso agora passou a ser responsabilidade do Ministério do Trabalho desde 1º de novembro, mas o nosso continua com o INSS. Tivemos reunião com a gerência regional do INSS, e a informação que nos foi repassada é de que, a documentação dos pescadores está toda ok, mas não há disponibilidade de verba para pagar o benefício. Isso nos deixa de mãos amarradas”, disse.
Sem receber o benefício a que têm direito, às famílias afetadas não encontram outra solução senão buscar algum tipo de renda fora da pesca. Dessa forma, várias pescadoras têm procurado trabalho como diaristas em casas de famílias da própria colônia ou dos balneários do Laranjal, enquanto os homens tentam vagas informais na construção civil ou prestando pequenos serviços de conserto de redes e barcos para outros pescadores.
“O povo está tentando sobreviver como pode”, afirmou Conceição.
Em Rio Grande, pescadores buscam a Justiça
Na cidade vizinha, onde aproximadamente 900 pescadores são afetados pela crise, de acordo com levantamento do Sindicato dos Pescadores, a saída encontrada foi ingressar na Justiça cobrando do INSS os pagamentos devidos.
“Acreditamos que somente na Justiça temos chance de resolver isso”, diz o vereador e presidente do Sindicato, Nilton Machado (Republicanos).
Crise chega ao Congresso Nacional
Na quarta-feira (12), o assunto chegou à Câmara Federal. O deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB-RS) se manifestou contra a falta de uma solução para a crise. “O segurodefeso é lei, é obrigação do governo pagar, mas aí é reunião atrás de reunião. É reunião no Ministério, é reunião com os pescadores e é só enrolação e os pescadores sem ter alimento para colocar na mesa”, discursou.
